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França suspende proibição do burquíni

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Conselho de Estado decidiu esta sexta-feira a favor da suspensão da proibição do uso do burquíni em 30 localidades francesas

A mais alta instância do tribunal administrativo francês pronunciou-se esta sexta-feira contra as ordens “anti-burquíni” em várias praias francesas, segundo noticia o “Le Monde”.

Os juízes analisaram o requerimento apresentado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo Contra a Islamofobia em França (CCIF), que exigiam a suspensão urgente da proibição de uso deste traje de banho (uma combinação de burqa e biquíni), decretada por uma estância balnear da Côte d'Azur, no sudeste do país, depois de uma mulher muçulmana que usava lenço na praia ter sido obrigada a retirá-lo pela polícia. Mas foram ainda mais longe: decidiram suspender a proibição nas 30 localidades onde este verão foram emitidos decretos municipais que também proíbem o uso deste fato de banho que cobre todo o corpo, à exceção das mãos, cara e pés.

Os juízes consideram assim que estes decretos municipais vão contra o princípio da liberdade religiosa.

“Os decretos impugnados constituem um atentado grave e claramente ilegal contra liberdades fundamentais como a liberdade de circulação, liberdade de consciência e liberdade individual”, pode ler-se no despacho do Conselho de Estado, citado pelo jornal francês.

Recorde-se que a questão do burquíni tem gerado alguma controvérsia em França. O primeiro-ministro Manuel Valls apoiou os decretos dos presidentes da câmara em nome "da ordem pública", tal como o ex-Presidente Sarkozy e o partido de extrema-direita Frente Nacional. Já a ministra da Educação, Najat Vallaud-Beckacem, e a da Saúde, Marisol Touraine, condenaram as proibições.

Notícia atualizada às 14h42