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Mais alto tribunal administrativo francês decide sexta-feira sobre proibição de burquíni

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STRINGER/ Getty Images

O Conselho de Estado comprometeu-se a emitir a sua decisão às 15h locais (14h em Lisboa), um enquadramento legal ainda mais aguardado depois de pelo menos uma mulher muçulmana usando um lenço na praia ter sido obrigada pela polícia a retirá-lo

A mais alta instância do tribunal administrativo em França pronuncia-se na sexta-feira sobre a proibição do burquíni em várias praias do país, uma decisão que está a provocar controvérsia interna e internacionalmente.

O Conselho de Estado, que esta quinta-feira se encarregou do caso, comprometeu-se a emitir a sua decisão na sexta-feira, às 15h locais (14h em Lisboa), um enquadramento legal ainda mais aguardado depois de pelo menos uma mulher muçulmana usando um lenço na praia ter sido obrigada pela polícia a retirá-lo.

Os juízes vão analisar o requerimento apresentado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo Contra a Islamofobia em França (CCIF), que exigem a suspensão urgente de uma proibição de uso do burquíni decidida por uma estância balnear da Côte d'Azur (sudeste), mas, na prática, o que está em causa é a legalidade de cerca de 30 decretos municipais semelhantes a esse emitidos em França este verão.

Os textos, sem mencionar o termo burquíni exigem o uso nas praias de trajes respeitadores "dos bons costumes e da laicidade", mas o alvo são mesmo os fatos-de-banho islâmicos que cobrem o corpo da cabeça aos pés.

Perante as divisões surgidas sobre esta questão no seu próprio campo político, o Presidente francês, François Hollande, apelou hoje para que não se ceda "nem à provocação nem à estigmatização", sem se pronunciar sobre o mérito dos despachos anti-burquíni.

Esta quinta-feira, dois ministros condenaram tais textos, contrariando a posição do chefe do Governo, Manuel Valls, que apoia os presidentes das câmaras que proibiram o burquíni em nome da ordem pública.

"A proliferação [destes decretos municipais] não é bem-vinda", disse a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, seguida da ministra da Saúde, Marisol Touraine, que afirmou temer "uma estigmatização perigosa para a coesão do país".

Tais textos "não são uma deriva", retorquiu, citado pela imprensa, o primeiro-ministro, para quem "o burquíni é um símbolo político de proselitismo religioso que encarcera a mulher".

Na quarta-feira à noite, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, candidato às primárias da direita para as presidenciais de 2017, classificou o burquíni como "uma provocação", propondo que sejam igualmente proibidos os símbolos religiosos nas empresas, instituições públicas e universidades.

O partido de extrema-direita Frente Nacional exigiu, por sua vez, que se estenda a todo o espaço público a proibição de uso do véu islâmico, adotada em França apenas para escolas básicas e secundárias e colégios.