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Encerramento de centro para refugiados na Austrália não passa de um “truque político barato”

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ARIS MESSINIS/GETTY IMAGES

A acusação é feita pela Human Rights Watch. O centro de requerentes de asilo em causa tem estado sob fogo cruzado desde abril deste ano, quando o Tribunal Supremo do país ordenou o seu encerramento por considerar que as liberdades pessoais dos requerentes estavam a ser violadas

Helena Bento

Jornalista

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) considera que o encerramento do controverso centro de detenção de requerentes de asilo na ilha de Manus, anunciado esta quarta-feira pela Austrália e Papuásia-Nova Guiné, parece não passar “de um truque político barato para evitar a tomada de responsabilidades pelo centro de detenção", dada a “falta de substância do anúncio”.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a organização chama a atenção para o facto de não se saber ainda qual será o destino das mais de 800 pessoas que se encontram atualmente nas instalações de Manu, nem quando estas serão encerradas. As declarações do ministro australiano da Imigração - que garantiu que nenhum dos requerentes de asilo detidos no centro “será alguma vez instalado na Austrália” - também estão a ser encaradas com grande preocupação.

O centro de detenção de requerentes de asilo na Papuásia-Nova Guiné tem estado sob fogo cruzado desde abril deste ano, quando o Tribunal Supremo do país ordenou o seu encerramento por considerar que as liberdades pessoais dos requerentes, conforme garantidas na Constituição, não estavam a ser respeitadas. A divulgação, na semana passada, de mais de 2000 documentos pelo britânico “The Guardian", em que são revelados abusos e traumas em crianças e mulheres no centro de detenção de Nauru, país soberano da Micronésia, veio pressionar ainda mais a Autrália a alterar a sua política de tramitação dos processos dos refugiados em países terceiros.

De acordo com a lei australiana, qualquer pessoa que tente entrar ilegalmente em território australiano e seja intercetada pela Marinha é enviada para os centro de detenção na Papuásia-Nova Guiné e em Nauru, financiados pelo Governo australiano. Nas instalações de Nauru vivem atualmente cerca de 450 pessoas, entre requerentes de asilo e beneficiários do estatuto de refugiados - além de os processos de candidatura se entenderem muitas vezes por tempo indefinido, mesmo quando são aceites o Governo australiano recusa receber os refugiados, obrigando-os a manterem-se nestes centros no Pacífico.

Os documentos divulgados pelo “The Guardian” foram escritos entre 2013 e 2015 por trabalhadores do centro. Assédios sexuais, maus tratos físicos e psicológicos, abuso sexual de crianças, tentativas de auto-mutilação. São várias as denúncias, na sua maioria envolvendo menores de idade - 59 queixas de agressões, 30 casos de ferimentos auto-infligidos e 159 ameaças de automutilação.

Semanas antes, uma outra fuga de informação dava conta do tratamento brutal a que foram submetidos jovens numa prisão para menores no norte do país. O ministro responsável pelos Serviços Penitenciários, John Elferink, manifestou-se “profundamente perturbado” com o conteúdo divulgado, afirmando esperar que o inquérito conclua que se tratam de “infelizes” casos isolados.

Malcom Turnbull, primeiro-ministro, disse-se também “profundamente chocado” e prometeu a abertura de uma investigação “séria e independente” sobre os alegados abusos a jovens presidiários, sublinhando que é essencial perceber se tais atos “faziam parte da cultura do sistema penitencial do território.”