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Supremo Tribunal defende direito a manifestações políticas durante os Jogos

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Celso Junior/GettyImages

Marco Aurélio e Gilmar Mendes defenderam a liberdade de expressão, indo ao encontro da decisão tomada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que determinou que não voltem a ser reprimidas “manifestações pacíficas de cunho político” expressadas por quem assiste às competições olímpicas

Depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro ter determinado que não voltem a ser reprimidas “manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016” - decisão anunciada na segunda-feira -, também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio e Gilmar Mendes saíram em defesa da liberdade de expressão nas arenas da competição.

“Qualquer proibição no campo da liberdade de expressão é censura”, disse Marco Aurélio, citado pelo “Estadão”: “Sou a favor da liberdade de expressão”.

A Lei das Olimpíadas, que Dilma Rousseff, então ainda Presidente, sancionou, estipulava como uma das condições para acesso e permanência nos locais dos Jogos, que os fãs não utilizassem bandeiras com outras mensagens que “não as de manifestação festiva e amigável”. Mas o efeito negativo provocado pelos vários episódios de adeptos expulsos dos locais de competição por se manifestarem contra o Presidente Temer, sobretudo pela muita visibilidade dada aos mesmos nas redes sociais, levou à intervenção da Justiça Federal.

“Proibir a liberdade de expressão não me parece constitucional”, disse Gilmar Mendes. Uma mensagem “escrita numa camisa, ou coisa do género“, não tem sequer implicações de segurança, defendeu, pelo que “não faz sentido que alguém determine que o seu portador tenha de retirá-la”.