Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Tailândia referenda Constituição com denúncias de violações de direitos humanos

  • 333

Consulta marcada para domingo, num referendo sobre a nova Constituição pedida pela junta militar no poder

Os tailandeses são chamados a votar no domingo num referendo sobre a nova Constituição pedida pela junta militar no poder, depois de uma campanha em que houve, segundo a Amnistia Internacional, violações generalizadas dos Direitos Humanos.

Os militares tomaram o poder num golpe de Estado em 2014 e estabeleceram a aprovação da nova Constituição como um passo prévio para convocar eleições e restabelecer a democracia.

A proposta de Constituição que vai a referendo foi elaborada por um comité selecionado pela junta militar, que assegura que o novo texto favorece a luta contra a corrupção.

As últimas semanas ficaram marcadas pela perseguição e detenção de dezenas de opositores à proposta, depois de terem sido proibidos quaisquer debates públicos sobre o texto, fossem em sua defesa ou de rejeição.

"Se as pessoas não podem dizer aquilo que pensam com liberdade ou participar em atividades políticas sem medo, como é que podem envolver-se sinceramente com este referendo?", questionou o subdiretor para o sudeste asiático da Amnistia Internacional, Josef Benedict, num comunicado.

A organização de defesa dos Direitos Humanos denunciou "o clima de medo" criado pela junta militar com a "constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam".
Entre os pontos mais polémicos da proposta que vai a votos está a criação de um Senado nomeado pela junta militar e do qual dependerá a aprovação de leis ou a designação de titulares de diversos cargos, incluindo judiciais.

Os críticos da proposta denunciam que consolida o poder dos militares e das elites conservadoras do país, ao mesmo tempo que fragiliza os titulares de cargos e governos eleitos.

Os líderes dos dois maiores partidos políticos do país anunciaram o voto contra.
A Tailândia já aprovou 19 Constituições desde 1932, quando a monarquia absolutista passou a monarquia constitucional. Quase todas as Constituições foram revogadas na sequência de intervenções militares.