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Crianças de 12 anos passam a poder ser condenadas por “terrorismo” em Israel

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A “Lei da Juventude” foi aprovada com o argumento de que a gravidade dos ataques dos últimos meses “exigiu uma abordagem mais agressiva, incluindo em relação a menores”

O parlamento israelita anunciou esta quarta-feira ter aprovado um diploma que prevê prisão para crianças a partir dos 12 anos condenadas por "crimes de terrorismo", após vários ataques de jovens palestinianos em Israel.

“A ‘Lei da Juventude’, que permitirá às autoridades encarcerar um menor condenado por crimes graves como homicídio, tentativa de homicídio ou homicídio involuntário mesmo que ele ou ela tenha menos de 14 anos, foi aprovada na generalidade e na especialidade na terça-feira à noite”, indicou o Knesset num comunicado em inglês.

O texto acrescentava que a gravidade dos ataques dos últimos meses “exigiu uma abordagem mais agressiva, incluindo em relação a menores”.

Sobre o diploma apresentado pelo partido de direita Likud, do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, a deputada Anat Berko, do mesmo partido, sustentou que “para aqueles que são assassinados com uma faca no coração, não interessa se a criança tem 12 ou 15 anos”.

A violência em Israel e nos territórios palestinianos matou, desde outubro passado, pelo menos 219 palestinianos, 34 israelitas, dois norte-americanos, um eritreu e um sudanês, de acordo com uma contagem da agência de notícias francesa, AFP.

A maioria das mortes de palestinianos ocorreu quando estes levavam a cabo ataques com facas, armas de fogo ou veículos armadilhados, segundo as autoridades israelitas.

Muitos dos atacantes eram jovens, incluindo adolescentes. Outros jovens foram mortos a tiro durante protestos e confrontos com forças de segurança.

A ministra da Justiça, Ayelet Shaked, expressou total apoio à lei quando esta foi submetida à apreciação de uma comissão ministerial no ano passado.

“Jovens como Ahmed Manasra, que se dedicam ao terrorismo e querem matar civis judeus, não terão clemência da lei”, declarou, citada pela imprensa.

Manasra, um cidadão palestiniano de 14 anos, foi condenado em maio de tentativa de assassínio de dois israelitas num ataque com uma faca em outubro passado. Tinha 13 anos quando protagonizou o ataque.

As audiências para se conhecer a sua sentença começam a 22 de setembro.

Juntamente com um primo de 15 anos, Manasra esfaqueou e feriu com gravidade um rapaz de 20 anos e outro de 12 no colonato judeu de Pisgat Zeev, em Jerusalém oriental.

O primo foi morto a tiro pelas forças de segurança, ao passo que Manasra foi atropelado por um veículo durante a fuga.

Habitante de Jerusalém oriental, Manasra foi o palestiniano mais jovem a ser condenado por um tribunal civil israelita na onda de violência em curso.

O grupo de direitos humanos israelita B'Tselem criticou a lei e o tratamento dado por Israel aos jovens palestinianos.

“Em vez de os mandar para a prisão, Israel faria melhor se os mandasse para a escola, onde poderiam crescer com dignidade e em liberdade, não sob ocupação”, declarou esta quarta-feira em comunicado.

“Encarcerar menores tão novos nega-lhes a oportunidade de um futuro melhor”, acrescentou o grupo.

A lei militar, aplicada a residentes palestinianos da Cisjordânia ocupada pelos israelitas, já permite o encarceramento de jovens de 12 anos.

Uma menina palestiniana de 12 anos residente na Cisjordânia, condenada a quatro meses de prisão por homicídio na forma tentada por um tribunal marcial, no âmbito de um acordo judicial, foi libertada em abril.