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Dilma defende referendo para brasileiros decidirem se querem eleições antecipadas

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ANTONIO LACERDA / EPA

Processo de destituição da Presidente, que viu o seu mandato ser temporariamente suspenso em maio, entra esta terça-feira na reta final

A Presidente do Brasil suspensa de funções diz que vai “lutar” pela realização de uma consulta popular sobre a necessidade de se organizarem eleições presidenciais antecipadas. Numa conferência de imprensa organizada na sexta-feira no palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, Dilma Rousseff disse que vai divulgar esta semana os detalhes da sua proposta numa carta aberta dirigida ao povo brasileiro e ao Senado, na tentativa de angariar, em primeira instância, o apoio de um mínimo de senadores para combater a tentativa de afastamento liderada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do atual líder interino Michel Temer.

Numa tentativa de convencer pelo menos 27 dos 81 senadores a votarem contra a cassação definitiva do seu mandato, a Presidente afastada diz que vai comprometer-se com a convocatória de um referendo após o seu eventual retorno à presidência no início de setembro. “Estou defendendo um plebiscito porque quem pode falar o que eu devo fazer não é nem o Congresso, nem uma pesquisa, ou qualquer coisa. Quem pode falar é o conjunto da população brasileira que me deu 54 milhões e meio de votos”, disse, citada pela BBC Brasil na segunda-feira.

No mesmo encontro com a imprensa, a Presidente garantiu que vai comparecer pessoalmente no plenário do Senado para se defender das acusações que lhe são tecidas, quando chegar a hora da votação final entre o final de agosto e o início de setembro. “Eu quero muito ir. Depende das condições. Como o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, presidirá (o julgamento), acredito que haverá condições.”

De acordo com sondagens recentes, a maioria da população brasileira apoia os planos da líder e considera que uma ida antecipada às urnas é a única forma viável de acabar com a atual crise política que o país atravessa.

Em maio, Dilma foi afastada da presidência por um máximo de 180 dias, quando uma maioria qualificada dos 81 membros do Senado aprovou o início de um julgamento à líder por alegados “crimes de responsabilidade” — leia-se, por ter aplicado manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas antes das presidenciais de 2014 e por ter assinado decretos que autorizavam despesas que não estavam previstas no Orçamento e que, portanto, não foram aprovadas pelo Congresso.

Esta terça-feira, começa a fase final do processo de destituição, com António Anastasia, relator desse processo no Senado, a apresentar dentro de algumas horas o seu parecer na comissão especial encarregue de lidar com o “impeachment” da líder brasileira.

A comissão é composta por 21 senadores, que nos últimos meses estiveram a ouvir testemunhas de defesa e de acusação arroladas ao processo para tomarem a sua decisão. Para que Dilma seja efetivamente afastada, é preciso que, em última instância, 54 dos 81 senadores votem contra ela. O Governo interino de Temer já garantiu que tem cerca de 60 senadores do seu lado.

Conforme o calendário fixado, o parecer vai ser apresentado esta terça-feira e votado na próxima quinta. Se for aprovado, será apresentado no dia seguinte no plenário do Senado, no mesmo dia em que começam os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, e sujeito a uma primeira votação por todos os senadores a 9 de agosto, sendo necessária uma maioria simples para que o processo avance.

O julgamento final deverá começar a 29 de agosto, uma semana depois da conclusão dos Olímpicos, e deverá ser concluído na primeira semana de setembro, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), entidade corresponsável pelo julgamento. Nesta fase, serão necessários os votos de 54 dos 81 senadores para afastar Dilma Rousseff definitivamente da presidência, impedindo-a também de ser eleita para cargos públicos durante os oito anos seguintes.

Caso os senadores decidam contra a destituição, a Presidente voltará a assumir o cargo que tem sido ocupado por Temer desde 12 de maio, podendo então decidir se quer avançar com o referendo à eventual convocatória de eleições antecipadas.