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Menor de 13 anos violada no México impedida de abortar

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Apesar de ter apresentado queixa e de as autoridades terem realizado exames que comprovaram o abuso sexual, o que no país confere o direito ao aborto, Citlali está a ser impedida de interromper a gravidez

Grávida aos 13 anos, depois de ter sido violada por um colega de trabalho do seu pai, Citlali é uma jovem indígena a quem está a ser negado o direito a abortar. Ainda que a jovem tenha apresentado uma queixa formal e que a lei mexicana permita a interrupção da gravidez sempre que esta resulte de uma agressão sexual, esse direito está a ser-lhe negado pelo facto de o juiz ter alterado a classificação penal do seu caso, passando a acusação de violação agravada para estupro.

O crime aconteceu no dia 16 de maio, data em que as escolas estiveram encerradas no México por se assinalar o dia do professor. Citlali vive num pequeno e pobre povoado no estado nortenho de Sonora e pertence à etnia dos índios Huichol. Estava sozinha em casa quando foi violada, mas nesse mesmo dia os irmãos acompanharam-na à esquadra para fazer a denúncia, tendo os exames comprovado posteriormente a violência física e o dano psicológico que sofreu. Em função disso, o agressor foi acusado do crime de violação agravada.

Apesar disso, conta o jornal espanhol “El País”, “em nenhum momento as autoridades lhe forneceram a pílula de emergência ou um tratamento para evitar as infeções sexualmente transmissíveis”. Também não lhe foi explicado que teria o direito de abortar caso ficasse grávida, como aconteceu, estando agora a ser impedida de o fazer porque o juiz que ficou com o processo reclassificou o delito, considerando que se tratou, afinal, de um estupro (o conceito implica que houve abuso sexual de uma menor, mas que a jovem deu o seu consentimento).

A polémica está lançada. A associação que está a apoiar Citlali defende que a classificação jurídica do processo é “irrelevante” para autorizar o aborto, uma vez que - sendo claro que a gravidez resulta de uma agressão sexual - “a lei nem sequer obriga a que exista uma queixa”.

O caso traz à luz uma dura realidade no México. Segundo um relatório da Comissão de Apoio à Vítima, no país uma em cada quatro menores sofre abusos sexuais antes de cumprir os 18 anos e seis em cada 10 agressões são cometidas na sua própria casa, por familiares ou conhecidos. Entre 2010 e 2015 foram registados 2,6 milhões de abusos e apenas 83.000 casos foram investigados.