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Comissão Europeia nomeia chefe das negociações do Brexit

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JEAN-PIERRE CLATOT

Com avisos de que o ex-ministro francês só irá começar a trabalhar a 1 de outubro e que não irá discutir futuro com os britânicos enquanto não ativarem o artigo 50 do Tratado de Lisboa

A Comissão Europeia escolheu um "negociador tenaz" como representante máximo de Bruxelas nas negociações do Brexit, deixando claro que o ex-ministro francês e ex-vice-presidente do executivo comunitário só vai começar a trabalhar na saída do Reino Unido a partir de 1 de outubro e que só vai dar início aos contactos com os britânicos quando o novo governo de Theresa May ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Michel Barnier, que em 2010 foi escolhido por Durão Barroso para assumir a pasta do Mercado Interno em Bruxelas, um cargo que ocupou até 2014, foi apresentado pelo atual presidente da Comissão como "um político experiente" adequado "ao difícil trabalho" que se avizinha.

Descrevendo-o como "um negociar talentoso com muita experiência em importantes áreas políticas para as negociações" do Brexit, Jean-Claude Juncker sublinhou ontem aos jornalistas: "Estou muito satisfeito que o meu amigo Michel Barnier tenha aceitado esta importante e desafiante tarefa. Queria um político experiente para este este trabalho difícil e ele tem uma extensa rede de contactos nas capitais de todos os Estados-membros da UE e no Parlamento Europeu, o que eu considero ser um ativo valioso para esta função."

Juncker explicou ainda que, apesar de Barnier já estar a preparar terreno para as negociações com o Reino Unido que darão continuidade à vitória do Brexit no referendo de 23 de junho, só irá dar início formal aos trabalhos quando o Estado-membro de saída decidir dar o passo sem precedentes de ativar o artigo da Constituição da UE onde se prevê a saída de um país do bloco regional — um que, segundo especialistas envolvidos na preparação desse tratado, não foi feito para algum dia ser "realmente usado".

"Michel terá acesso a todos os recursos da Comissão necessários para cumprir as suas tarefas. Irá responder diretamente a mim e eu irei convidá-lo a fazer regularmente pontos da situação no Colégio [dos comissários europeus] para manter a minha equipa a par das negociações. Estou certo de que irá estar à altura deste novo desafio e ajudar-nos a desenvolver uma parceria com o Reino Unido assim que este abandonar a União Europeia."

No Twitter, Barnier disse estar "honrado" por ter sido o escolhido para chefiar os diplomatas de Bruxelas num processo que se antevê longo e difícil. Ao leme de Theresa May, que substituiu David Cameron na liderança do Partido Conservador e do Governo britânico no rescaldo da consulta popular ao Brexit, o Reino Unido está apostado em conseguir manter-se no mercado único mas sem cumprir uma das quatro liberdades que servem de pilar a esse espaço comum, o da livre circulação de pessoas.

Mas a julgar pelo currículo do novo chefe das negociações do lado de Bruxelas, tal não será fácil de alcançar. Enquanto comissário europeu para o Mercado Interno, Barnier atacou em 2013 os eurocéticos do Reino Unido por usarem uma estratégia à la carte nas negociações da regulação de serviços financeiros na UE, criticando a tentativa de garantirem apenas os direitos e não os deveres de cada Estado-membro.

"O mercado único não pode basear-se em escolhas e misturas", disse na altura a um grupo de deputados em Londres. "Tenho ouvido algumas pessoas dizerem que os serviços financeiros devem ser repatriados. Essa é claramente uma causa errada pela qual lutar, porque os serviços financeiros são uma parte integral do mercado único e o mercado único é o coração da Europa. Por definição não pode haver dois mercados únicos, um para os serviços financeiros e outro para outros setores, um para a Cidade [de Londres] e outros para o resto da UE. Isso está fora de questão."

O Governo francês de François Hollande tem deixado claro que o Reino Unido não pode esperar continuar no mercado único se não respeitar e aplicar a livre circulação de pessoas para além da de bens, de serviços e de capital. Ainda assim, a retórica dos restantes líderes europeus parece ter-se amenizado na última semana, com rumores de que os diplomatas e políticos da UE já estão a estudar a criação de um "regime de isenção" temporário para o Reino Unido.

Sobre o prazo para a ativação do artigo 50, Jean-Claude Juncker também se retraiu esta semana em comparação com a postura mais intransigente das últimas semanas, reconhecendo na segunda-feira que o Governo britânico pode vir a precisar de "vários meses" para se preparar antes de dar início às negociações formais de saída — sublinhando, ainda assim, na mesma entrevista à televisão francesa que "os nossos amigos britânicos sabem que não haverá negociações antes da notificação de que pretendem sair" do bloco e que "não haverá exceções nem nuances" no que toca ao respeito pelos quatro pilares do mercado único.