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Comissão tem a primeira discussão sobre sanções esta quarta-feira

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Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia

FRANCOIS LENOIR/Reuters

O colégio de comissários vai ter um “debate orientador” sobre as sanções na quarta-feira. Tema foi incluído esta segunda-feira na agenda da reunião, depois das alegações portuguesas terem chegado a Bruxelas

Os chefes de gabinete dos vários comissários estiveram esta segunda-feira reunidos e tomaram nota da chegada da carta do governo português. O encontro serviu para preparar a próxima reunião semanal de comissários, que inclui agora na agenda "um debate orientador" sobre a aplicação de sanções a Portugal e a Espanha, disse ao Expresso fonte comunitária.

De acordo com outra fonte, os comissários vão analisar, na quarta-feira, os casos dos dois países, numa altura em que tanto o governo espanhol, como o português já enviaram para Bruxelas os argumentos para evitar multas.

Quanto à decisão final sobre a multa a aplicar a Portugal - e que pode chegar aos 0,2% do PIB, cerca de 370 milhões de euros - ainda não há uma data para ser tomada. Ao que o Expresso apurou, poderá ficar para a reunião de dia 27 de julho. Legalmente, a Comissão tem até dia 1 de agosto para apresentar uma proposta.

O debate orientador agendado para quarta-feira permitirá aos vários comissários pronunciarem-se sobre a aplicação de sanções e o valor da multa, ajudando a determinar as várias posições - e a posição dominante - dentro da Comissão. Portugal e Espanha defendem o cancelamento da multa ou "sanção zero".

Tanto o Vice-Presidente da Comissão para o euro, Valdis Dombrovskis, como o Comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, admitiram já que a "sanção zero" é uma possibilidade, dependendo dos compromissos assumidos pelos governos de Portugal e Espanha para corrigir os défices excessivos.

Na carta enviada esta segunda-feira, o governo português garantiu que tem uma almofada financeira para evitar derrapagens e garantir um défice nominal abaixo dos 3% já este ano.

Mário Centeno e António Costa recordam a Bruxelas que o orçamento para 2016 prevê uma cativação de 346 milhões, o equivalente a 0,2% do PIB, que não será utilizada sem autorização do ministério das Finanças. A esse valor somam-se mais 196 milhões em reservas (0,1% do PIB) que podem ficar congeladas para evitar derrapagens. O governo rejeita, por isso, avançar com um Plano B de novas medidas de austeridade.

Os argumentos do executivo de Costa - que recusa para já falar em mais austeridade para 2017 - vão ser analisados pelos técnicos da Comissão Europeia.