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Abortou? Cinquenta anos de cadeia

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SCHNEYDER MENDOZA/GETTY

É a possível consequência que enfrentam muitas salvadorenhas, se for aprovada uma alteração no Código Penal

Luís M. Faria

Jornalista

Punir com prisão de trinta a cinquenta anos as mulheres que abortam. Eis a proposta agora apresentada por um partido político em El Salvador. Esse país da América Central é um de apenas seis em todo o mundo onde o aborto é proibido em qualquer circunstância (na Europa há dois: Malta e o Vaticano). Nem sequer em caso de violação, ou de perigo para a vida da mãe, ou de o bebé ter malformação grave – as exceções clássicas em países tradicionalmente repressivos na matéria. No El Salvador, onde a igreja é muito poderosa, a Constituição diz expressamente que a vida humana começa no momento da concepção. A lei pune tanto a mulher que aborta como os médicos ou outras pessoas que a ajudem, e mesmo situações em que a mulher perdeu o bebé por acidente resultam por vezes em condenações judiciais.

Uma dessas situações foi a de uma empregada doméstica, Guadalupe Vazquez, que deu à luz um nado-morto após ter sido violada. O parto ocorreu em casa, mas ela começou a sangrar e foi levada ao hospital, onde a trataram. A seguir foi denunciada às autoridades e condenaram-na a trinta anos de cadeia – por "homicídio agravado". Ficou sete anos presa, antes de ser finalmente libertada o ano passado. O próprio Congresso salvadorenho a perdoou, na sequência de uma campanha pública levada a cabo por organizações não-governamentais.

A campanha não dizia respeito só a Guadalupe. Outras dezasseis mulheres identificadas encontravam-se, ou encontram-se, em circunstâncias semelhantes (donde, o nome oficial da campanha: Las 17). Entre elas, Mirna Ramírez, actualmente com 48 anos, e que passou mais de doze na cadeia. Ramírez começou a sangrar aos sete meses de gravidez. Aconteceu na casa de banho, com a ajuda de uma vizinha que percebeu que ela estava aflita. A seguir a vizinha denunciou-a às autoridades, dizendo que o bebé era o fruto de uma relação extraconjugal e que Mirna tentara assassiná-lo.

Segundo Mirna contou mais tarde, as autoridades chegaram a sua casa uma hora após o acidente. Ela continuava a sangrar e ninguém lhe deu assistência. Diz que é um milagre não ter morrido. O bebé prematuro também sobreviveu, mas logo a seguir ao parto a mãe foi presa. No julgamento, onde falou durante escassos minutos com o seu advogado oficioso, foi condenada a 15 anos de prisão.

Além dos acidentes que são punidos como crimes, outros casos fazem manchete. Em 2013, uma jovem chamada Beatriz descobriu que ia dar à luz um bebé com anaencefalia, uma condição que implica ausência parcial do encéfalo e da caixa craniana. Apesar de as expetativas de vida do nascituro serem mínimas, Beatriz viu-se impedida pelos tribunais de abortar. A decisão final foi do Supremo. Só depois de o caso se converter num escândalo internacional é que finalmente permitiram a Beatriz efetuar uma cesariana prematura, a qual não constituiu formalmente um aborto, pois o feto ainda esteve na incubadora e recebeu fluídos, morrendo ao fim de cinco horas. Não foi ele, aliás, a única vítima direta. Por causa da demora em todo o processo, a saúde de Beatriz sofrerá danos permanentes.

Obrigados a denunciar

A lei salvadorenha nem sempre foi tão radical como agora. O Código Penal de 1973 consagrava as três excepções acima referidas, e os tribunais também evitavam punir os casos de negligência. Mas a partir dos anos 90 a Igreja e vários partidos a ela ligados começaram a fazer pressão para mudar o regime. Em 1998, o novo Código Penal estabeleceu uma proibição absoluta, com castigos pesados a assisti-la. Para a mulher, a pena é entre dois e oito anos (embora possa aumentar bastante com a aplicação da norma sobre homicídio agravado); para médicos e outros profissionais, vai até aos doze.

Eles também são castigados se não denunciarem casos de que tenham conhecimento, o que faz com que muitas mulheres não procurem ajuda mesmo em situações graves. Em El Salvador, a imagem de uma mulher algemada a uma cama de hospital enquanto sangra, longe de ser um mito, é uma realidade trágica e sinistra.

Com pobreza endémica e taxas de violência sexual elevadas, muitas mulheres continuam a praticar abortos - entre 2005 e 2008 terá havido mais de 19 mil. Fazem-no com frequência usando métodos perigosos: veneno de ratos, inserção de agulhas e outros objetos no corpo...

Como em qualquer país onde o aborto é proibido, ele tornou-se uma questão de classe. As mulheres endinheiradas vão abortar a Miami, enquanto as pobres se sujeitam a grandes riscos físicos, emocionais e penais. Não é raro haver mortes.

Os próprios indicadores de suicídio são assustadores. Estima-se que pelo meno 57 por cento das mortes de jovens grávidas entre os 10 e os 19 anos tenham essa causa. A taxa de gravidez adolescente é a mais elevada da América Latina, e 74 por cento da população é a favor do aborto quando a vida da mulher se achar em risco, segundo as sondagens. Apesar disso, o partido ARENA (Aliança Republicana Nacionalista) propõe endurecer a lei: a pena para quem aborta deve ser entre 30 e 50 anos.

Uma apoiante da proposta explicou aos jornalistas que não se pode matar uma vida para salvar outra, e deu uma pista para compreender a essência do problema: as mulheres que abortam são ignorantes. Uma opinião que tem algo de irónico. Afinal, o controle de natalidade, não sendo estritamente proibido no país, é de acesso difícil para muitas mulheres pobres. O que não impediu o ministro da Saúde de pedir recentemente às salvadorenhas que evitem engravidar nos próximos dois anos. Por causa do zika.