Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

“Não é não.” Alemanha vai alterar definição legal de violação

  • 333

Sascha Schuermann

Parlamento alemão deverá aprovar esta quinta-feira novas diretivas sobre o que constitui uma violação, que preveem que dizer “não” basta para se provar que não houve consentimento e que, portanto, foi cometido um crime

A câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) deverá aprovar esta quinta-feira uma definição legal mais alargada do crime de violação, numa iniciativa já conhecida como o estatuto "não é não". As alterações surgem depois de, nos últimos anos, se terem amontoado críticas no país por causa das atuais leis contra ataques sexuais, com um estudo de 2014 levado a cabo por uma associação alemã de proteção e apoio às vítimas (BFF) a demonstrar que a maioria dos violadores tem escapado a condenações por causa da definição estrita do que constitui uma violação.

Sob a atual legislação, definida na secção 117 do Código Penal, as vítimas têm de ter tentado defender-se fisicamente para que o ataque seja considerado uma violação, sendo que dizer simplesmente "não" não é suficiente para que um suspeito seja julgado e declarado culpado desse crime. Para além disso, não existe atualmente qualquer definição legal do que constitui consentimento.

Os autores do estudo de 2014 apontam que, em todos os casos analisados, os ataques sexuais foram cometidos contra a vontade das vítimas, que o terão manifestado verbalmente aos agressores. Apesar disso, ou não foram apresentadas queixas formais contra eles ou o tribunal decidiu não condenar os acusados com base na atual lei.

Na mesma investigação, a BFF nota ainda que a legislação está demasiado focada no facto de a vítima ter ou não tentado resistir, deixando de fora uma série de situações da vida real em que as pessoas, na sua maioria mulheres, são violadas — por exemplo, quando estão embriagadas e não conseguem defender-se contra os que abusam da sua vulnerabilidade.

Atualmente, apenas um em cada dez casos de violação é denunciado às autoridades na Alemanha, com a taxa de condenações a rondar os 10%, aponta a N-TV News. Caso a nova proposta de lei seja aprovada, passam a ser tidas em conta em casos de violação as manifestações físicas e verbais da vítima, o que, em teoria, prevê que o facto de dizerem "não" prova que não houve consentimento e que, por isso, foi cometido um crime de violação.

De acordo com os críticos, a Alemanha está atrás de muitas nações desenvolvidas no que diz respeito à legislação de combate ao flagelo das violações. Só há menos de 20 anos, por exemplo, é que a violação no casamento passou a estar prevista como crime no Código Penal.