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Empresários e académicos britânicos querem Brexit votado no Parlamento

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Christopher Furlong / Getty

Sociedade de advogados diz que seria “ilegal” um primeiro-ministro ativar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa sem um debate e votação dos deputados e que só isso pode dar ao chefe do Executivo a autoridade legal necessária para iniciar o processo de saída da União Europeia

A sociedade de advogados de Mishcon de Reya, em representação de um grupo de empresários e académicos contra o Brexit, diz que seria "ilegal" um primeiro-ministro ativar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa sem um debate e votação no parlamento. Por esse motivo, está a tomar ações para garantir que o processo formal de saída da União Europeia não começa sem essa ação dos deputados.

"Temos de garantir que o [próximo] Governo segue o processo correto para termos certezas legais e protegermos a Constituição do Reino Unido e a soberania do Parlamento nestas circunstâncias sem precedentes", defende Kasra Nouroozi, sócio da Mishcon de Reya. "O resultado do referendo não está em dúvida, mas precisamos de um processo que respeite a lei britânica para o legalizar. O resultado do referendo não é legalmente vinculativo por si só e seria ilegal o atual primeiro-ministro invocar o artigo 50.º sem a aprovação do Parlamento."

Após o referendo de 23 de junho, no qual 52% do total dos britânicos votaram a favor de o Reino Unido sair do bloco europeu, o primeiro-ministro David Cameron anunciou a sua demissão, relegando para o seu sucessor a tarefa de ativar o artigo em questão, que nunca foi utilizado e que prevê os mecanismos e a saída de um Estado-membro no prazo máximo de dois anos.

Os clientes da Mishcon de Reya argumentam que, sob a Constituição do Reino Unido, a decisão de ativar o artigo 50.º pertence ao Parlamento e não à população ou ao chefe do Governo. A firma de advogados tem estado em negociações com membros do Executivo demissionário para obter garantias de que o processo será decidido apenas pelos deputados na Câmara dos Comuns, aponta a BBC.

De acordo com os advogados da sociedade com sede em Brixton, a Constituição dita que só nova legislação pode alterar a legislação atual, no caso o Ato das Comunidades Europeias de 1972 que prevê a integração do Reino Unido na UE.

Dar início a esse processo pode, em teoria, permitir que a maioria dos deputados, que votou a favor da permanência, bloqueie a saída da UE, mas segundo o correspondente da BBC tal parece "constitucionalmente inconcebível".