Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Bruxelas poderá pressionar Portugal também com fundos estruturais

  • 333

Getty Images

Argumentos do Governo podem convencer Bruxelas, já em julho, a não aplicar multas a Portugal. Congelamento de fundos estruturais em 2017 é processo à parte e deve exigir que Centeno dê novas garantias mais à frente

Bruxelas pode suavizar a posição sobre as sanções, mas a decisão deverá aumentar a pressão sobre o Governo. Mário Centeno, o ministro das Finanças, terá de mostrar já em julho que as contas públicas estão no caminho certo para evitar a aplicação de multas. Já o processo de congelamento de parte dos Fundos Estruturais no próximo ano deverá seguir à parte e também só poderá ser evitado com garantias do Executivo de António Costa.

Na próxima terça-feira, e de acordo com fontes comunitárias, o colégio de comissários deverá concluir que Portugal e Espanha “não tomaram medidas eficazes para corrigir o défice” em 2015.

A recomendação, por si, abre a porta à possibilidade de sanções para os dois países, mas a Comissão Europeia deverá nesta primeira fase evitar utilizar o termo, empurrando o processo para os 28 ministros das Finanças da UE, que se reúnem no dia 12 de julho.

É neste processo – previsto pelas regras – que Portugal ganha tempo para apresentar argumentos. Se no dia 12 o ECOFIN concordar com a recomendação da Comissão e decidir que houve falhas na correção do défice, a Comissão passa a ter 20 dias para propor uma multa até 0,2% do PIB (360 milhões).

No entanto, as regras também dão ao país 10 dias para se justificar junto do executivo comunitário e dar provas de que a correção do défice está a ser cumprida. Os argumentos podem levar Bruxelas a reduzir a multa, ou mesmo a cancelá-la.

A Comissão “não quer exagerar neste momento”, disse ao Expresso fonte comunitária, o que dá a Portugal e a Espanha manobra para, até ao final de julho, conseguirem evitar sanções.

Já com os fundos estruturais, a questão deverá ser diferente. Se a Comissão na terça-feira concluir que houve “ausência de ação eficaz” e no dia 12 o ECOFIN concordar, o processo de congelamento de parte dos fundos estruturais para 2017 é desencadeado. E ao contrário das sanções, a Comissão não pode travar este processo.

“O que fica congelado são os compromissos para o próximo ano”, diz a mesma fonte comunitária, adiantando que os fundos deste ano continuam intactos, que a suspensão é parcial e não afeta os fundos mais ligados às áreas sociais e que a decisão pode ser revertida até dezembro “se o país voltar à trajetória certa”.

O congelamento de fundos poderia ser evitado se a Comissão, ao analisar novamente as contas públicas portuguesas, ficasse satisfeita com os números. O que pode acontecer, por exemplo, quando saírem as Previsões Económicas de Outono e depois de Bruxelas receber o esboço de orçamento do estado para 2017, que deverá ser entregue pelo Governo até outubro.

Mas alcançar o melhor cenário, e evitar o congelamento de fundos em 2017, coloca mais pressão sobre o Governo. Até agora, António Costa e Mário Centeno têm recusado acionar qualquer plano B de novas medidas para corrigir o défice.

Vários ministros das Finanças, como o alemão Wolfgang Schauble e o holandês Jeroen Dijsselbleom, têm defendido que a Comissão deve aplicar as regras, para não comprometer a credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se o colégio de comissários concluir na próxima terça que houve “ausência de medidas eficazes por parte de Portugal e Espanha estará a dar seguimento ao agravamento do procedimento por défice excessivo, previsto nas regras. Já quanto às consequências - e sanções - podem ainda ser minimizadas como tem defendido o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.