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Sem pedido formal para sair da UE, não se negoceiam tratados com o Reino Unido

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JOHN THYS

Foi este o aviso deixado ontem pela comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, em entrevista à BBC, uma semana depois de 52% dos britânicos terem escolhido o Brexit “numa votação clara”

Cecilia Malmström não tem papas na língua e quando foi esta quinta-feira questionada pelo apresentador do programa BBC Newsnight sobre de que forma o Reino Unido e a União Europeia vão conduzir os negócios bilaterais agora que a maioria da população britânica votou a favor da saída da UE, a comissária europeia do Comércio foi clara: "Primeiro saem, depois negoceiam."

Com o Brexit firmado no referendo de 23 de junho por 52% da população, no que Malmström diz ter sido uma "votação muito clara", o Reino Unido torna-se num "país terceiro" de acordo com os estatutos do bloco europeu, pelo que passa a estar abrangido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) até que um novo tratado bilateral seja firmado.

Mas para isso, diz a comissária, é preciso primeiro que o novo Governo britânico, que deverá entrar em funções até ao início de setembro, apresente o pedido formal de saída da UE, ativando o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, para que abandonem o bloco num prazo máximo de dois anos.

"Existem, na realidade, duas negociações. Primeiro saem e depois podem negociar uma nova relação [com a UE], qualquer que ela seja", disse a responsável do comércio europeu ao canal britânico, admitindo estar "entristecida" pelo facto de o Reino Unido, tradicional defensor do comércio livre, ter decidido abandonar a comunidade europeia.

"O referendo – que nós obviamente consideramos e respeitamos – não tem efeitos legais práticos. Portanto primeiro tem de haver uma notificação [de saída], que o próximo primeiro-ministro emitirá, espero eu que rapidamente. E aí o processo [de negociações comerciais] poderá começar."

As regras da OMC são mais estritas que as do mercado único europeu, proibindo a discriminação de alguns países em detrimento de outros nas trocas e, em particular, nas tarifas aplicadas. Para que as regras continuem a ser as mesmas para um Reino Unido fora da UE, o próximo – próxima? –conservador(a) a ocupar o lugar deixado vago por David Cameron terá de aceitar as quatro liberdades que são os pilares do mercado único: a livre circulação de bens, de capital, de serviços e também de pessoas, o que para já é incerto, considerando que muitos dentro do reino, dos cidadãos aos políticos, querem mais controlos à imigração.

Um acordo bilateral recente da UE com o Canadá, em tudo semelhante ao que poderá antecipar-se de um tratado com o Reino Unido fora do bloco, levou sete anos a negociar e, tal como todos os outros acordos, terá de ser ratificado por todos os Estados-membros da UE, o que acrescenta mais um ou dois anos ao processo.

Considerando que o art. 50.º do Tratado de Lisboa prevê a saída de um Estado-membro num período máximo de dois anos, e que só depois disso é que começarão as negociações de acordos bilaterais, o processo Brexit poderá só estar concluído dentro de dez anos.

Existem muitas preocupações, em particular em Londres, de ter de se regressar à forma de negócio que durante anos foi aplicada sob as regras da OMC e as consequências desastrosas que tal poderá ter nas indústrias de serviços. Questionada pela BBC sobre se esta situação terá um impacto negativo nas economias dos 27 Estados-membros, Malmström assumiu que "sim", mas repetiu que "a votação [no referendo] foi muito clara".