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Internacional

Supremo Tribunal manda libertar ativistas angolanos

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‘Habeas corpus’ apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos foi aceite pelo Supremo Tribunal de Angola, que ordenou a libertação imediata dos mesmos. Medida de coação é apenas Termo de Identidade e Residência

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco.

"Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao 'habeas corpus' que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

O site Rede Angola teve entretanto acesso ao documento do Supremo Tribunal, onde é possível ler que os 17 ativistas serão libertados "sob Termo de Identidade e Residência" e que a medida será executada "no próprio dia" do despacho.

O Rede Angola cita ainda Mónica Almeida, mulher do músico e um dos ativistas Luaty Beirão, que confirmou ter sido contactada para se dirigir ao Hospital Prisão São Paulo (HPSP) esta manhã, mas garantiu ter sido apanhada de surpresa: "Eu até achei que fosse alguma coisa em relação à saúde do Luaty. Ainda estava em casa e comecei a ler em muitos órgãos de comunicação a notícia sobre uma possível libertação. Foi aí que fui para o tribunal."

Quem também já reagiu à decisão foi o ministro da Justiça angolano, Rui Mangueira: "As decisões do Supremo são para serem respeitadas", disse, à margem do Conselho de Ministros, acrescentando que "no caso concreto o Tribunal está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política e sem qualquer carácter político."