Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Deputados russos adotam duas leis antiterroristas controversas

  • 333

Apesar de contestado pela oposição, foi aprovado o reforço da vigilância das comunicações, nomeadamente obrigando as empresas que operam 'online' a armazenar as mensagens, chamadas e dados dos utilizadores durante seis meses

Os deputados russos adotaram esta sexta-feira duas polémicas leis antiterroristas, condenadas pela oposição, que incluem um reforço da vigilância das comunicações, obrigando as empresas de Internet a armazenar os dados dos utilizadores durante meses.

A primeira lei, adotada pelos deputados da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento) na última reunião antes das férias de verão, introduz nomeadamente penas de prisão para a não denúncia de um delito, baixa a idade de responsabilidade legal para 14 anos e introduz penas até sete anos de detenção pela "justificação pública do terrorismo", incluindo na Internet.

A segunda lei visa reforçar a vigilância das redes de comunicação pelos serviços especiais, obrigando as empresas que operam 'online' a armazenar as mensagens, chamadas e dados dos utilizadores durante seis meses para os transmitir às "agências governamentais apropriadas" a seu pedido.

As redes sociais veem-se igualmente obrigadas a armazenar esse tipo de informações durante seis meses, segundo esta lei que tem ainda de ser aprovada pelo Conselho da Federação (câmara alta) e promulgada pelo Presidente, Vladimir Putin.

Estas leis foram criticadas pela oposição russa como uma tentativa de "vigilância total" por parte das autoridades.

"O sistema de registo de todas as chamadas e a criação de bases de dados nada tem que ver com a luta contra o terrorismo", declarou um deputado da oposição, Dmitri Gudkov, pouco antes da votação.

Para o analista politico Konstantin Kalatchev, a adoção de tais lei está, acima de tudo, relacionada com as eleições legislativas que se realizam em setembro na Rússia.
"Para lutar contra o terrorismo, a legislação existente é mais que suficiente", declarou à agência de notícias francesa, AFP.

"Está ligada às eleições", afirma o analista, considerando que as novas leis visam, entre outras coisas, "intimidar os opositores em caso de, desiludidos com as eleições, decidirem sair para a rua" para contestar os resultados do escrutínio.

Por sua vez, o vice-presidente de uma das maiores empresas de internet na Rússia, Mail.Ru, Vladimir Gabrielian, condenou o custo exorbitante das despesas necessárias para aplicar as medidas estipuladas pela lei.

"O respeito destas exigências (...) vai colocar a indústria no seu limiar da sobrevivência", sublinhou, num artigo publicado no 'site' económico RBK.