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Maduro põe Parlamento em tribunal

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FEDERICO PARRA / AFP / Getty Images

O Presidente da Venezuela pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para julgar o Parlamento por “usurpação de poderes”. O tribunal já suspendeu, a pedido do Governo, decisões aprovadas no Parlamento em maio. Oposição acusa o tribunal de ser “o escritório de advogados” do Governo

O Presidente Nicolás Maduro pediu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) um “julgamento público” contra o Parlamento, por “usurpação de poderes” da competência do Governo por parte do Parlamento, no qual a oposição tem a maioria. O pedido de Nicolás Maduro foi aceite pelo tribunal.

“Eu solicito de antemão que seja um julgamento público e que a Venezuela, em rede nacional, possa ver as provas e o grave dano iminente que essa gente quis causar à paz da República”, declarou Maduro. “Foi publicada uma decisão do STJ perante uma ação que interpus para que se restabeleça e se resolva a usurpação de funções entre o [poder] executivo e o legislativo.”

O Presidente venezuelano explicou que os deputados da oposição “usurparam esses poderes” quando foram à Organização de Estados Americanos “pedir a aplicação da Carta Democrática.” Além disso, segundo o STJ, está em causa um “acordo de apelo” ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional Eleitoral e ao Poder Executivo para que cumprissem a Constituição da Venezuela, que acusa de limitarem o poder legislativo e a democracia.

Esta quarta-feira o STJ já suspendeu efeitos de iniciativas legislativas da Assembleia Nacional, no âmbito das acusações de maduro contra o Parlamento. “Acorda [o STJ] uma medida cautelar inominada consistente na suspensão dos efeitos jurídicos dos atos parlamentares de datas de 10 e 31 de maio de 2016.” E ordenou ainda ao poder legislativo para se abster de tentar “dirigir as relações externas da República.”

A oposição acusa o tribunal de ser “o escritório de advogados” do Governo e apoiar aquilo que considera ser manobras do Executivo para travar o referendo que pode revogar o mandato de Nicolás Maduro. No dia 10 de março, o Parlamento aprovou

Detidos em onda de saques podem levar até 20 anos de prisão

A Venezuela encontra-se em estado de exceção e de emergência económica desde o início do ano, alargado em maio por 120 dias, na sequência da crise económica, social e humanitária que assola o país. A inflação galopante e a escassez de medicamentos, alimentos e outros produtos básicos em todo o país tem originado uma onda de saques e aumentado a violência.

Na noite desta quinta-feira o Presidente venezuelano ordenou o “tratamento rigoroso” de todos os saqueadores, entre os quais afirma estarem militantes da oposição.

“Eles querem impor a anarquia, a loucura, mas estão presos, bem presos, e serão julgados, podendo ficar até 20 anos na prisão. Ordenei o maior rigor possível”, garantiu, acrescentando que “é criminoso atacar um povo assim”.

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