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Primeiro passo no Senado dos EUA para restringir acesso a armas

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O senador Chris Murphy lidera a obstrução parlamentar

Pete Marovich / Getty Images

Projeto-lei que restringe o acesso às armas de suspeitos de terrorismo surge na sequência do massacre em Orlando, Flórida, onde um único atirador que declarou lealdade ao grupo extremista Estado Islâmico matou 49 pessoas e feriu 53 num clube noturno gay no passado domingo

Um projeto-lei que restringe o acesso às armas de suspeitos de terrorismo vai ser analisado no Senado norte-americano, uma pequena vitória obtida pelos democratas na noite de quarta-feira para hoje. Este acordo, que poderá pôr fim a um impasse parlamentar de vários anos sobre a questão da venda de armas a particulares, surge no contexto do massacre em Orlando, Florida, onde um único atirador que se declara leal ao grupo extremista Estado Islâmico matou 49 pessoas e feriu 53 num clube noturno gay no passado domingo.

O atirador, que tinha sido interrogado pelo FBI (polícia federal norte-americana) várias vezes no âmbito de investigações sobre "eventuais ligações a terroristas" posteriormente arquivadas, comprou as suas armas de forma completamente legal.

Senadores democratas, em minoria no Senado, iniciaram na quarta-feira uma obstrução parlamentar ('filibuster') para persuadir os colegas a aceitarem analisar um projeto-lei que proíbe pessoas que estejam numa lista de vigilância antiterrorista ou numa lista de proibição de voo de comprar armas de fogo.

"Estou a terminar, mas vou continuar a falar até que obtenhamos um sinal de que podemos reunir-nos" para debater esta questão, declarou o senador que liderou a obstrução, Chris Murphy, do Estado norte-americano do Connecticut (nordeste), onde um homem matou a tiro 20 crianças numa escola em 2012. Apoiado por cerca de 40 dos seus pares, o senador defendeu durante 14 horas consecutivas a necessidade de uma maior regulamentação no acesso às armas de fogo.

À 01h53 da manhã de esta quinta-feira (06h53 de Lisboa), Murphy cantou vitória na rede social Twitter: "Tenho orgulho em anunciar que, ao fim de mais de 14 horas, teremos uma votação para fechar a brecha terrorista", sobre a verificação dos antecedentes dos compradores de armas.
Os dirigentes democratas e republicanos do Senado chegaram a acordo "para avançar na direção de uma medida que garanta que aqueles que figuram numa lista de vigilância antiterrorista não têm acesso a armas", precisou Murphy.

O candidato republicano às presidenciais Donald Trump sugeriu na quarta-feira que poderia ser a favor de tal texto, correndo o risco de entrar em choque com o 'lobby' das armas de fogo e com o seu partido. Declarando o seu apoio indefetível ao direito dos norte-americanos ao porte de armas, inscrito no famoso artigo segundo da Constituição, Trump anunciou que vai "reunir-se com responsáveis do 'lobby' das armas de fogo (NRA), que apoiam [a sua] candidatura", para falar sobre este assunto.

O senador Lindsey Graham, que se opôs ferozmente a Donald Trump, saudou desta vez o seu antigo adversário das primárias que "se posiciona ao centro" do campo republicano nesta questão. Uma medida cujo objetivo era impedir a compra de armas e explosivos por suspeitos de terrorismo foi chumbada no Senado em dezembro: todos os republicanos, exceto um, votaram contra.

"Não podemos privar os cidadãos dos seus direitos sem um julgamento correto (...), vamos resistir e defender a nossa Constituição", reagiu hoje o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan.

“Está na altura de agir”

Os republicanos opõem-se a esta medida que parece do mais elementar bom senso por medo de criar um precedente pelo qual o direito de comprar uma arma, segundo eles, constitucional, seja retirado por simples decisão administrativa, sem que os cidadãos tenham a possibilidade de defender os seus direitos perante um juiz.

Mas as fronteiras esbatem-se: "A oração e os pensamentos [afetuosos] não são suficientes. Está na altura de agir", declarou na terça-feira o representante republicano do Illinois (norte), Bob Dold.
E o senador republicano Pat Toomey, na origem de um projeto-lei que ampliava as verificações de antecedentes aos compradores de armas que foi chumbado em 2013, e depois novamente no ano passado, trabalhou com os democratas para chegar ao consenso da madrugada de hoje.

Além das limitações quando a suspeitos de terrorismo, o Senado concordou igualmente em analisar um diploma que permitiria alargar as verificações de antecedentes dos compradores de armas na Internet e em feiras.

Segundo um relatório governamental, suspeitos de terrorismo desejosos de arranjar uma arma conseguiram contornar esses procedimentos de verificação em 91% dos casos desde 2014 nos Estados Unidos.

Muitos republicanos são contra as restrições à venda de armas, argumentando que isso colide com o direito dos cidadãos norte-americanos de ter uma arma. Mas diversas sondagens mostram que a maioria dos norte-americanos é atualmente a favor de tais restrições.

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