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Holandesa presa e condenada no Qatar por “sexo ilícito” após apresentar queixa por violação

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Na lei qatari não há qualquer referência ao crime de violação e as vítimas são condenadas juntamente com o agressor por “fornicação consensual ilícita”

Christof Koepsel

Rapariga de 22 anos foi drogada num hotel em Doha e acordou num apartamento desconhecido. Está presa desde março e o seu caso não é único

Uma mulher de nacionalidade holandesa apenas identificada como Laura foi condenada por “fornicação consensual ilícita” e está presa no Qatar desde meados de março após ter tentado apresentar uma queixa junto das autoridades por violação.

Na segunda-feira, numa nova audiência em tribunal, a mulher de 22 anos foi condenada a uma pena suspensa de um ano, a três anos de liberdade condicional e a uma multa de três mil riais qataris (cerca de 730 euros) por consumir álcool. De acordo com a CNN, a sua extradição para a Holanda deverá acontecer em breve.

Brian Lokollo, um advogado contratado pela família da vítima, diz que Laura estava no bar de um hotel da capital qatari com um amigo e que, a dada altura, bebeu algo que a fez “sentir-se muito mal”, acordando mais tarde num apartamento estranho, altura em que percebeu que a sua bebida tinha sido minada e que tinha sido violada.

Quando se dirigiu à esquadra mais próxima para apresentar queixa do crime, foi detida de imediato, ao abrigo da lei n.º 11 do Código Penal do Qatar de 2004, que dita que “qualquer homem que copule com uma fêmea com mais de 16 anos sem coação, intimidação ou ardil deve ser condenado a não mais do que sete anos de prisão. A mesma pena deve ser imposta à mulher pelo seu consentimento”.

Em momento algum do processo judicial foi usada a palavra “violação”, refere o advogado. No sistema judicial do Qatar, o emirado absolutista que está a organizar o Mundial de Futebol de 2022, também não há qualquer referência ao crime de que Laura foi vítima. Sob o código penal do país, a “fornicação fora do casamento” é um crime e não há qualquer outra alínea que se aproxime minimamente do conceito de violação.

De acordo com o jornal “The New York Times”, Laura não é a primeira mulher a ser detida e julgada após ter sido vítima deste tipo de crime em países com poucas ou nenhumas leis de proteção das mulheres. Num caso semelhante datado de 2013, uma norueguesa foi condenada a 16 meses de prisão nos Emirados Árabes Unidos após ter apresentado uma queixa por violação na polícia.