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Comissão Europeia pede nova declaração de apoio aos 28 para tentar ressuscitar TTIP

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ERIC VIDAL/REUTERS

Jean-Claude Juncker quer que os 28 Estados-membros da União Europeia reconfirmem compromisso com o controverso acordo comercial com os Estados Unidos

A Comissão Europeia está empenhada em recuperar do abalo do último mês que o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa) sofreu, após França declarar que não vai aprovar a parceria comercial com os Estados Unidos na sua presente forma e depois de a Greenpeace Holanda ter divulgado 248 páginas confidenciais das negociações desse tratado, que demonstram as pressões que estão a ser exercidas pelas autoridades e empresas norte-americanas sobre a União Europeia para que altere as regulações comunitárias de proteção do ambiente, saúde, consumidor e outras áreas.

Perante as crescentes preocupações de ativistas, políticos e Governos nacionais dentro do bloco europeu, nomeadamente o de França, Jean-Claude Juncker foi até Paris esta semana usando uma convenção de autarcas franceses em que foi convidado a falar como palco para tentar ressuscitar o TTIP antes da cimeira de líderes da UE que terá lugar no final de junho.

Frustrado pelas recentes declarações do Governo de François Hollande e pela postura influente dos socialistas alemães, que também se opõem ao tratado comercial da forma que está delineado neste momento, o chefe do Executivo da UE pediu aos 28 Estados-membros que reconfirmem o seu compromisso com o acordo nessa cimeira, numa derradeira tentativa de fazer as negociações avançarem até bom porto para que o TTIP seja, como Barack Obama deseja, aprovado até ao fim da sua presidência — leia-se, antes das eleições presidenciais norte-americanas de 8 de novembro.

Todos os países, declarou Juncker no encontro de presidentes de câmara em França, devem mostrar que "estão a remar na mesma direção", sob pena de o acordo ficar em águas paradas até Obama sair de malas e bagagens da Casa Branca em janeiro, o que muito provavelmente irá ditar o fim do tratado. Isto porque Donald Trump, o provável candidato presidencial republicano, se opõem ao TTIP e porque, perante pressões de alguns membros do seu Partido Democrata, Hillary Clinton decidiu deixar de apoiar uma parceria comercial semelhante com o Pacífico, elevando a probabilidade de seguir a mesma rota no que toca ao pacto dos EUA com a UE.

Numa conferência em Estocolmo, durante uma derradeira tour europeia de Michael Froman, o homem forte de Obama para o comércio e investimento declarou que não existe qualquer plano B em alternativa ao TTIP que está a ser negociado desde 2013 e que a administração norte-americana gostaria de ver concluído até dezembro. "Ou trabalhamos juntos para estabelecer as regras do mundo ou deixamos esse papel para outros", declarou o responsável norte-americano.

Esse é um dos grandes argumentos dos defensores do TTIP, o de que os EUA e a UE, os dois maiores blocos democráticos do Ocidente, devem tomar as rédeas das trocas comerciais e investimento sob pena de serem ultrapassados pela Rússia e por potências emergentes asiáticas como a Índia e a China.

Os críticos do acordo sublinham, entre outros problemas, o facto de este pretender implementar um sistema de arbitragem judicial, o sistema de Regulação de Litígios Investidor-Estado (ISDS, na sigla inglesa), que permitirá às grandes empresas pôr Governos em tribunal por causa de políticas que conduzam à sua perda de lucros — criticando ainda o secretismo em torno das negociações, as alegadas pretensões de, através do TTIP, se privatizarem serviços públicos e as pressões exercidas sobre a UE para abdicar dos seus elevados padrões regulatórios no que toca ao uso de pesticidas tóxicos e hormonas de crescimento em animais, entre outros produtos considerados perigosos que, nos EUA, são mais utilizados e com menos supervisão.