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BCE com dúvidas sobre adiamento da decisão sobre sanções

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DANIEL ROLAND/AFP/Getty Images

Os serviços jurídicos do Conselho da União Europeia estão a analisar o adiamento da decisão sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal e a Espanha. Entre os que pediram esta análise está o Banco Central Europeu. Já a Comissão diz que não está preocupada com a legalidade da decisão que tomou

Se a Comissão Europeia está confortável com a opção que tomou, há outras instituições que não gostaram de ver adiada para julho a decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo, que poderia levar a sanções para Portugal e para Espanha.

Na reunião de ontem dos ministros das Finanças dos 28 (ECOFIN), foram vários os países que manifestaram preocupação com o adiamento. Entre as vozes críticas esteve também o Banco Central Europeu. De acordo com fontes europeias, o representante da instituição que esteve na reunião sugeriu que os serviços jurídicos do Conselho da União Europeia – que representa os Estados Membros - olhassem para o caso. O BCE tem dúvidas de que a decisão da Comissão esteja de acordo com as regras.

Ao Expresso, a Presidência holandesa – presidência rotativa do Conselho da União Europeia - confirmou que o serviço jurídico está já a analisar o caso “para garantir que as decisões do Conselho são consistentes”.

Os mesmos serviços estão ainda a olhar para a proposta da Comissão que dá mais um ano a Portugal e a Espanha para corrigir o défice e trazê-lo para baixo dos 3% do PIB.

“Há preocupação quanto à credibilidade na forma como usamos o Pacto para manter todos os países no caminho acordado”, disse ontem o ministro holandês das Finanças, no final da reunião do ECOFIN.

Jeroen Dijsselbloem – que por causa da Presidência holandesa, é quem conduz as reuniões do ECOFIN – não quis dizer que países tinham manifestado descontentamento com a decisão da Comissão. No entanto, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, não fez segredo e disse que ele próprio considerava que adiar a decisão sobre as sanções não contribui para a confiança nas regras.

Já a Comissão está tranquila com a decisão que tomou, justificando que também consultou os próprios serviços jurídicos antes de avançar com a decisão. E que esta é legal.

“Somos livres de emitir as recomendações específicas por país e aplicar o Pacto com alguma sensibilidade, e não estamos realmente muito preocupados com isso”, disse hoje uma porta-voz da Comissão Europeia, quando questionada sobre a possibilidade de diferença de pareceres da Comissão e do Conselho.

Annika Breidthardt acrescentou ainda que as regras preveem “que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento”.

O adiamento da decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo e a questão das sanções vão voltar a ser discutidas em junho pelos ministros das Finanças (ECOFIN), ainda antes da Comissão voltar a olhar para os casos de Espanha e Portugal.

Em 2015 o défice português ficou nos 4,4% do PIB, acima da linha vermelha dos 3%.