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A mulher que foi condenada a 40 anos de prisão por sofrer um aborto espontâneo

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PROTESTO. Os casos de Beatriz e de María Teresa deram origem a protestos nas ruas em defesa dos direitos humanos e reprodutivos

JOSE CABEZAS/afp/getty images

Em El Salvador, graças a uma lei antiaborto que a ONU compara a “tortura”, há dezenas de mulheres que passam da cama do hospital para a cela da prisão sem perceberem porquê. María Teresa acaba de ser libertada, depois de passar quatro anos na prisão por ter sofrido um aborto espontâneo que lhe valeu uma acusação de homicídio qualificado

Parecia uma história de telenovela ou algo que se passara num passado muito longínquo.” Esta foi a reação de Paula Ávila Guillén, advogada e ativista dos direitos humanos em El Salvador, ao entrar em setembro de 2014 na prisão de Ilopango e ouvir a história de María Teresa Rivera, que ali se encontrava presa desde 2012 e que enfrentava, de acordo com a sua sentença, mais 38 anos de prisão.

O motivo para uma pena tão longa era a condenação por homicídio qualificado. O problema é que na realidade María Teresa Rivera não matara ninguém: a empregada fabril, libertada sexta-feira por “erros na autópsia do cadáver” e falta de provas, sofrera um aborto espontâneo quando estava grávida de 21 semanas.

A história de María Teresa parece saída das páginas de um romance de Kafka: uma máquina judicial implacável, um drama que parece não ter fim à vista, um vazio de respostas legais. Só há uma diferença: é que como María Teresa há em El Salvador outras 16 mulheres condenadas a cumprir sentenças de prisão por “homicídios” que na verdade não passaram de interrupções involuntárias da gravidez.

Tudo começa pela lei antiaborto do país, uma das mais extremas no mundo - de acordo com o “El País”, apenas outros cinco Estados têm uma lei do aborto semelhante, incluindo o Vaticano. Segundo o artigo 137 do código penal, modificado em 1998 juntamente com a Constituição - onde se lê agora que todos os cidadãos são considerados seres humanos desde o momento da concepção -, nenhum aborto é permitido em El Salvador, nem em caso de violação, incesto, malformação ou perigo de vida para a mãe.

Um dos casos mais mediáticos foi o de Beatriz, uma jovem de 23 anos que em 2013 pediu autorização ao Tribunal Supremo do país para abortar quando se encontrava gravemente doente e acabava de descobrir que o feto não tinha cérebro. A resposta foi negativa: a jovem foi obrigada a fazer uma cesariana e o feto viveu durante cinco horas. Depois da polémica à volta do caso, a ONU divulgou um comunicado em que pedia que a lei fosse reconsiderada e sentenciava: “Uma proibição absoluta do aborto é uma violação das obrigações estatais de prevenir a tortura, o trato desumano, degradante ou cruel”.

CASO MEDIÁTICO O caso de Beatriz chamou a atenção das organizações de direitos humanos a nível mundial

CASO MEDIÁTICO O caso de Beatriz chamou a atenção das organizações de direitos humanos a nível mundial

Ronaldo Schemidt/AFP/Getty Images

Mas quando o caso de Beatriz aconteceu já María Teresa estava atrás das grades, depois de, como tantas outras, ter “passado da cama de hospital para uma cela prisional sem conhecer os seus direitos”, como relata Paula Ávula Guillén. María Teresa, então com 28 anos, sentiu-se mal na casa de banho da sua casa, tendo perdido a consciência devido a uma grave hemorragia. Quando a sogra a encontrou, levou-a para o hospital, onde foi denunciada pelos médicos que a assistiram.

“Alguns médicos escudam-se no artigo do código penal que diz que qualquer delito de sangue deve ser denunciado, e por vezes fazem-no rapidamente e sem indícios de que tenha sido provocado. E mesmo que o seja, estão a quebrar o sigilo profissional”, explica o ginecologista Juan Carlos Barchona ao “El País”. Seguiu-se o julgamento, que terminou a 27 de julho de 2012 com a condenação de María Teresa por homicídio qualificado (como a emergência não ocorreu num hospital, foi considerada homicídio em vez de aborto).

Embora, como o juiz Martín Rogel Zapeda admitiu sexta-feira ao decidir a libertação de María Teresa, as provas fossem insuficientes e não houvesse indícios físicos de que o aborto tivesse sido provocado, a empregada fabril acabou por ser condenada, defendendo sempre que nem sequer sabia que estava grávida de 21 semanas, uma vez que tinha normalmente menstruações irregulares e por isso não havia motivo para suspeitas. O tribunal considerou como prova o testemunho da sua chefe, que disse que em janeiro de 2011 María Teresa lhe confessara suspeitar de que poderia estar grávida - o problema é que entre janeiro desse ano e o incidente, que ocorreu em novembro, passaram 11 meses.

O caso de María Teresa, como o de Beatriz, ilustra uma realidade muito mais vasta e avassaladora num país em que, como se lê no comunicado que a Amnistia divulgou esta sexta-feira sobre o caso, “as mulheres são tratadas como cidadãs de segunda classe”. Os números comprovam que existem razões para a preocupação: segundo o Agrupación de Ciudadanos por la Despenalización del Aborto, um movimento de cidadania, entre 2000 e 2011 pelo menos 129 mulheres foram processadas por aborto ou homicídio nestas circunstâncias; 49 foram condenadas.

LEI EXTREMISTA A lei antiaborto de El Salvador, uma das mais severas do mundo, proíbe o aborto mesmo em casos de violação, malformação do feto ou risco de vida para a mulher

LEI EXTREMISTA A lei antiaborto de El Salvador, uma das mais severas do mundo, proíbe o aborto mesmo em casos de violação, malformação do feto ou risco de vida para a mulher

Jose CABEZAS/AFP/Getty Images

“A falta de uma definição legal do que é exatamente a interrupção da gravidez e a legislação duríssima provocam situações dantescas”, argumenta Dennis Muñoz, advogado de várias mulheres nesta situação, citado pelo “El País”. Esta lei “duríssima” é clara: as mulheres que abortem, assim como quem as ajudar a fazê-lo, podem passar 2 a 8 anos atrás das grades; a pena é de 6 a 12 anos para os médicos. No entanto, em casos como o de María Teresa, a gravidez é avançada e o aborto não acontece no hospital, pelo que é classificado como homicídio e pode levar a penas de até 50 anos de prisão.

Segundo dados da Amnistia Internacional recolhidos no ano passado, entre 2005 e 2008 houve 19.290 abortos em El Salvador, embora se estime que o verdadeiro número possa ser muito maior - todos realizados com recurso a medicamentos para a úlcera que podem interromper a gravidez ou a objetos pontiagudos. O resultado é que as mortes como consequência de abortos ilegais constituem uma das cinco principais causas de óbitos entre as mulheres em idade fértil naquele país.

Entre as mais jovens, o caso é ainda mais preocupante: o suicídio é a causa de morte de 57% das mortes de jovens grávidas entre os 10 e os 19 anos de idade. As mulheres acusadas de fazerem um aborto - ou cometerem homicídio - são, segundo revela o movimento Agrupación, “mulheres solteiras ou com relações à distância, pobres, de zonas rurais ou pobres desfavorecidos, sem formação”.

“María Teresa não deveria ter sido obrigada a passar um dia que fosse atrás das grades. A sua libertação deve ser um agente de mudaça em El Salvador, onde dezenas de mulheres são encarceradas por causa de uma ridícula lei antiaborto que se limita a pôr as vidas de milhares de mulheres e crianças em perigo”, escrevia a Aministia Internacional em comunicado emitido sexta-feira, considerando a notícia uma “vitória para os direitos humanos”.

O discurso de María Teresa, em lágrimas após ouvir a decisão do juiz após um longo processo de recurso, foi bem mais simples: orações, agradecimentos e o alívio por finalmente poder voltar para casa para junto do seu filho, de apenas 10 anos.