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“Paraísos fiscais são escolha deliberada do Reino Unido e dos EUA”

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Jeffrey Sachs dirige o Instituto da Terra na Universidade de Columbia e é conselheiro de Ban Ki-moon

Bryan Bedder

Acusação é feita pelo economista Jeffrey Sachs, que com Thomas Piketty integra uma lista de mais de 300 economistas de topo que assinam uma carta aberta, publicada esta segunda-feira, na qual pedem aos líderes mundiais que atuem contra a evasão fiscal global numa cimeira anti-corrupção a ter lugar na próxima semana em Londres

Mais de 300 economistas, incluindo Thomas Piketty, juntaram-se para pedir aos líderes mundiais numa carta aberta que aproveitem a cimeira anticorrupção a ter lugar na próxima semana em Londres para reconhecerem que os paraísos fiscais não têm qualquer benefício económico e para tomarem ações no sentido de acabarem com o secretismo em torno deles.

Marcada há mais de um ano para o Reino Unido, a cimeira ganhou destaque com a revelação do escândalo Panama Papers pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) — que, com os seus parceiros, entre os quais se inclui o Expresso, tem estado a publicar desde o início de abril documentos internos da sociedade de advogados panamiana Mossack Fonseca, onde é exposto um dos vários esquemas globais de fuga aos impostos e lavagem de dinheiro através de empresas offshore.

Para além de Piketty, autor de livros mais vendidos como "O Capital no Séc. XXI", a lista de signatários incliu Angus Deaton, o escocês laureado com o Nobel da Economia em 2015, Ha-Joon Chang, um proeminente economista de desenvolvimento da Universidade de Cambridge, e Jeffrey Sachs, o diretor do Instituto da Terra da Universidade Columbia (Nova Iorque) e conselheiro do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. A par deles contam-se ainda nomes como Nora Lustig, professora de economia latino-americana na Universidade de Tulane, e Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na missiva, os mais de 300 especialistas sublinham que "os territórios que permitem que bens sejam escondidos em empresas-fachada ou que encorajam lucros a serem registados sob o nome de empresas que não fazem negócios estão a distorcer o funcionamento da economia global", enfraquecendo tanto as economias desenvolvidas como as economias emergentes e alimentando as desigualdades sociais em todo o mundo.

Para combater isto, pedem aos governos nacionais que alcancem um acordo sobre novas regras globais para tornar obrigatório que as empresas divulguem as suas atividades tributáveis em cada país onde operam e que cada país publique informações sobre os reais proprietários das empresas e fundos de investimento a operar no seu território.

Neste momento, a UE já está a levar a cabo esforços para obrigar as grandes empresas a declarar onde é que estão a operar e o total dos seus lucros, por forma a garantir que as suas fortunas são sujeitas a impostos dentro da UE e não nos países onde apresentam as suas declarações. Vários especialistas apontam que, apesar de ir no bom sentido, a proposta de lei do executivo europeu fica aquém das medidas necessárias de combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

O "The Guardian" aponta que a cimeira da próxima semana corre o risco de ser apenas um encontro em que o governo britânico será criticado por ter falhado em persuadir alguns dos seus territórios ultramarinos a pararem de aceitar albergar secretamente fortunas e bens de grandes empresas, políticos, milionários e criminosos.

Há um ano que as autoridades britânicas estão a negociar com esses territórios para que aceitem integrar um sistema de troca automática de informações sobre os reais proprietários de empresas. Mas até agora, estes apenas aceitaram autorizar que as agências de segurança do Reino Unido acedam às informações de forma privada. Muitos deles, incluindo as Ilhas Caimão, continuam a resistir à ideia de participar nos esforços globais de troca de informações sobre proprietários de empresas com sede em paraísos fiscais, o que tem levantado dúvidas sobre a sua participação ou ausência na cimeira da próxima semana.

Numa crítica direta ao governo conservador britânico, Jeffrey Sachs aponta que "os paraísos fiscais não surgem do nada" e que "as Ilhas Virgens Britânicas não se tornaram num paraíso fiscal pelos seus próprios esforços". Estes paraísos fiscais, diz o economista, "são uma escolha deliberada de grandes governos, especialmente do Reino Unido e dos EUA, em parceria com as maiores instituições financeiras, legais e de contabilidade onde o dinheiro é movimentado. Os abusos não são apenas chocantes, como estão a olhar-nos diretamente na cara", continua Sacks. "Não precisávamos do Panama Papers para saber que a corrupção global através de paraísos fiscais existe e é feroz. Tem de se pôr um fim rápido a este sistema global abusivo. É isso que está subentendido na boa governaçaõ sob compromissos globais de desenvolvimento sustentável."

Na carta assinada pelas centenas de economistas, é ainda sublinhado: "Fazer frente aos paraísos fiscais não será tarefa fácil; existem interesses poderosos que beneficiam o status quo. Mas foi Adam Smith quem disse que os ricos 'devem contribuir para a despesa pública, não apenas com uma parte das suas receitas, mas com algo mais para além dessa proporção'. Não existe justificação económica para permitir a continuação destes paraísos fiscais que viram do avesso a declaração [de Smith]."

A publicação da carta e a sua assinatura por mais de 300 especialistas foi coordenada pela Oxfam, que também pediu ao governo britânico que intervenha para garantir que os territórios ultramarinos da Grã-Bretanha sigam o exemplo e introduzam registos públicos sobre os reais proprietários de empresas incorporadas nesses territórios.

De acordo com a organização não-governamental, o continente africano perde cerca de 14 mil milhões de dólares (12, 27 mil milhões de euros) em receitas de impostos anualmente, dinheiro suficiente para financiar os serviços de saúde dos vários países africanos, salvar quatro milhões de crianças por ano e empregar professores para que cada criança do continente possa ir à escola.