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Obama recorre a ação executiva para combater evasão fiscal

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KEVIN LAMARQUE

Casa Branca apresentou série de medidas em resposta ao Panama Papers para, entre outros objetivos, “encerrar lacunas usadas por cidadãos estrangeiros nos EUA”

Barack Obama anunciou na quinta-feira à noite, já na madrugada desta sexta-feira em Lisboa, uma campanha das autoridades fiscais norte-americanas de combate à evasão fiscal, na sequência do escândalo Panama Papers, que rebentou no início de abril pela mão do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), do qual o Expresso é parceiro.

Entre a série de iniciativas anunciadas pela Casa Branca ontem, inclui-se uma ação executiva do Presidente norte-americano para encerrar as lacunas legislativas que são aproveitadas por cidadãos estrangeiros nos Estados Unidos, a par de um pedido da administração ao Congresso de maioria republicana para que aprove novas leis federais no sentido de combater a fuga massiva aos impostos por grandes empresas, políticos, milionários e criminosos, que foi posta a descoberto pela investigação do ICIJ.

Apesar de se antever que, sendo este um ano de eleições, haja obstáculos dentro da Câmara dos Representantes e do Senado à aprovação de parte das propostas delineadas pela Casa Branca, as medidas previstas são "a resposta mais ampla até à data" às revelações do Panama Papers, refere o "The Guardian", outro dos mais de 100 parceiros do ICIJ.

"Em semanas recentes, as revelações dos chamados Panama Papers — milhões de documentos confidenciais que revelam o uso de empresas-fachada anónimas offshore — trouxeram o assunto das atividades fiscais ilícitas e da evasão fiscal para a ordem do dia", declarou a Casa Branca em comunicado. "O Panama Papers sublinha a importância dos esforços que os Estados Unidos já encetaram a nível doméstico, e os esforços que assumimos com os nossos parceiros internacionais para atuar sobre estes desafios partilhados."

Obama foi um dos primeiros líderes mundiais a reagir à revelação de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack Fonseca, uma sociedade de advogados do Panamá que ajuda grandes empresas e milionários a criar empresas-fachada em paraísos fiscais, muitas vezes para esconderem bens e dinheiro e não terem de declará-los aos serviços tributários dos seus países. "Não há dúvidas de que o problema da evasão fiscal global é um enorme problema", disse na altura aos jornalistas. "O problema é que muitas destas coisas [reveladas pelos Panama Papers] estão de acordo com a lei, não são ilegais."

Entre as medidas apresentadas contam-se:

  • uma "ação executiva imediata" para combater a lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e evasão fiscal, implementando regras de transparência mais estritas
  • novas regras do Tesouro para encerrar lacunas que permitem a estrangeiros esconder as suas atividades financeiras, bens e fortunas por trás de entidades anónimas nos EUA
  • regras mais estritas de "diligência prévia" aos bancos que gerem dinheiro em nome dos seus clientes

Apesar de o universo de empresas e clientes revelados pelo Panama Papers estar apenas ligado à Mossack Fonseca, existem dezenas de outras firmas de advogados espalhadas pelo mundo que prestam os mesmos serviços. Nos EUA, apesar de haver algumas leis federais de regulação financeira, a maior parte dessas regulações está a cargo de cada estado, sendo que existem estados como o Delaware, o Wyoming ou o Nevada, onde a regulação é tão pouco estrita que torn estes estados em paraísos fiscais praticamente iguais a outros mais conhecidos, como as Ilhas Virgens Britânicas ou as ilhas Caimão.