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Comissão especial vota relatório sobre a destituição de Dilma

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Buda Mendes/Getty

O relatório de António Anastasia recomenda o afastamento da presidente. Para ser aprovado hoje bastam 11 votos. Independentemente do resultado é enviado para o plenário do Senado que decide quarta-feira dia 11 se o processo continua ou é arquivado.

Os 21 membros da comissão especial do Senado vão decidir hoje se o processo de destituição de Dilma Rousseff é arquivado ou segue para o plenário da câmara alta do Parlamento brasileiro.

O relatório elaborado por António Anastasia (PSDB) recomenda a continuidade do processo contra a presidente. Para ser aprovado o documento, bastam os votos de 11 dos 21 votos dos senadores que integram a comissão. Independentemente do resultado da votação de hoje, marcada para as 10horas locais (14h em Lisboa), o relatório será enviado para apreciação dos 81 senadores.

Anastasia considera que as manobras de desorçamentação feitas pela presidente em 2015 configuram crime de responsabilidade – o único que leva à destituição - e que toda a tramitação do processo de destituição está de acordo com o definido na Constituição. Tal como na Câmara dos Deputados, a defesa da presidente insiste que não existe crime de responsabilidade e que todo o processo atropela os princípios constitucionais e que é um golpe. Um fator novo que poderá influenciar a defesa futura de Dilma é o afastamento de Eduardo Cunha de deputado e presidente da Câmara dos Deputados decidido ontem, quinta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo vai apresentar mais um recurso para anular o processo com base nos motivos que levaram o STF a afastar Cunha, considerando que houve desvio de poder.

A votação no plenário deverá ocorrer na próxima quarta-feira dia 11 e caso uma maioria simples (41) dos senadores vote pela continuação do processo, Dilma Rousseff é suspensa por seis meses e começa o julgamento do caso. Durante esse período, o vice-presidente Michel Temer assume o cargo interinamente. No final do processo, para existir “condenação” terá que existir o voto favorável de dois terços (54) dos membros do Senado. A concretizar-se essa hipótese, Dilma Rousseff é destituída e fica sem poder participar em eleições durante oito anos. Michel Temer acaba o atual mandato até 2018.