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Internacional

Carolina do Norte pode perder fundos federais por causa de lei que "viola direitos civis"

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Sean Gallup

Aviso foi feito pelo Departamento de Justiça, que considera que legislação aprovada pelo estado em março atenta contra os direitos de pessoas LGBT

O Departamento de Justiça norte-americano avisou a Carolina do Norte na quarta-feira à noite que a legislação aprovada em março no estado para limitar a proteção de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT) "viola leis federais de direitos civis" — deixando claro que, se a nova e controversa legislação for implementada, o estado vai perder "milhões em fundos federais".

Numa carta enviada ao governador Pat McCrory, a principal advogada de direitos civis do Departamento de Justiça, Vanita Gupta, declara que "tanto o senhor como o estado da Carolina do Norte" estão a violar leis de direitos civis, dando a McCrory um prazo que termina na segunda-feira para decidir "se quer reparar essas violações".

Aprovada em março pelo Senado estatal e promulgada pelo governador, a lei invalida uma série de medidas anti-discriminação aplicadas ao longo dos anos na Carolina do Norte para garantir a proteção de pessoas gay e transgénero.

Também conhecida como "lei da casa de banho", o novo pacote de medidas discriminatórias exige que cada pessoa utilize os WC públicos correspondentes ao género definido nas suas certidões de nascimento e não ao género com que cada uma se identifica.

No mês passado, Bruce Springsteen cancelou uma atuação agendada para a Carolina do Norte por causa dessa lei, escrevendo numa carta dirigida à população do estado que "há coisas mais importantes do que um concerto de rock".

O governador da Carolina do Norte já reagiu ao aviso, acusando o Departamento de Justiça de ir para lá dos seus poderes. "O direito à privacidade que é uma das áreas mais privadas das nossas vidas pessoais está em risco", declarou.

"Vamos analisar [a carta do Departamento de Justiça] para determinar os nossos próximos passos", prometeu. O seu gabinete tem até segunda-feira para reverter a nova legislação ou enfrentar ações legais e a perda de milhões de dólares em fundos federais para a educação.

Para já, o Supremo Tribunal norte-americano ainda não foi chamado a pronunciar-se sobre a nova lei da Carolina do Norte. A 25 de março, dias depois de a legislatura do estado ter apresentado, debatido e aprovado o projeto-lei, o "New York Times" dedicou o seu editorial ao assunto, declarando que a Carolina do Norte é "a pioneira em intolerância" e alertando para os riscos que a lei representa.