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Expresso

Internacional

Carolina do Norte pode perder fundos federais por causa de lei que "viola direitos civis"

Sean Gallup

Aviso foi feito pelo Departamento de Justiça, que considera que legislação aprovada pelo estado em março atenta contra os direitos de pessoas LGBT

O Departamento de Justiça norte-americano avisou a Carolina do Norte na quarta-feira à noite que a legislação aprovada em março no estado para limitar a proteção de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT) "viola leis federais de direitos civis" — deixando claro que, se a nova e controversa legislação for implementada, o estado vai perder "milhões em fundos federais".

Numa carta enviada ao governador Pat McCrory, a principal advogada de direitos civis do Departamento de Justiça, Vanita Gupta, declara que "tanto o senhor como o estado da Carolina do Norte" estão a violar leis de direitos civis, dando a McCrory um prazo que termina na segunda-feira para decidir "se quer reparar essas violações".

Aprovada em março pelo Senado estatal e promulgada pelo governador, a lei invalida uma série de medidas anti-discriminação aplicadas ao longo dos anos na Carolina do Norte para garantir a proteção de pessoas gay e transgénero.

Também conhecida como "lei da casa de banho", o novo pacote de medidas discriminatórias exige que cada pessoa utilize os WC públicos correspondentes ao género definido nas suas certidões de nascimento e não ao género com que cada uma se identifica.

No mês passado, Bruce Springsteen cancelou uma atuação agendada para a Carolina do Norte por causa dessa lei, escrevendo numa carta dirigida à população do estado que "há coisas mais importantes do que um concerto de rock".

O governador da Carolina do Norte já reagiu ao aviso, acusando o Departamento de Justiça de ir para lá dos seus poderes. "O direito à privacidade que é uma das áreas mais privadas das nossas vidas pessoais está em risco", declarou.

"Vamos analisar [a carta do Departamento de Justiça] para determinar os nossos próximos passos", prometeu. O seu gabinete tem até segunda-feira para reverter a nova legislação ou enfrentar ações legais e a perda de milhões de dólares em fundos federais para a educação.

Para já, o Supremo Tribunal norte-americano ainda não foi chamado a pronunciar-se sobre a nova lei da Carolina do Norte. A 25 de março, dias depois de a legislatura do estado ter apresentado, debatido e aprovado o projeto-lei, o "New York Times" dedicou o seu editorial ao assunto, declarando que a Carolina do Norte é "a pioneira em intolerância" e alertando para os riscos que a lei representa.