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Internacional

Comissão Europeia confirma isenção de vistos a turcos como parte do acordo de refugiados

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Carl Court

Executivo europeu ignora críticas de ONG e políticos e confirma que vai respeitar ponto do acordo firmado com a Turquia para que o país receba migrantes, requerentes de asilo e refugiados que entrem “ilegalmente” em território europeu pelas ilhas gregas

Tal como foi avançado na terça-feira por fontes do executivo da União Europeia à BBC, a Comissão prepara-se para recomendar esta quarta-feira que seja implementado um sistema de isenção de vistos a cidadãos turcos dentro do espaço Schengen, como parte do acordo alcançado com o aspirante a Estado-membro da UE para que receba todos os refugiados e migrantes que entrem de forma clandestina em território europeu.

Apesar das críticas de alguns legisladores, políticos da UE e de inúmeras ONGs a esse acordo, a Comissão de Jean-Claude Juncker decidiu avançar com o ponto em falta, um que já tinha levado o governo de Recep Tayyip Erdogan a ameaçar suspender o acolhimento de refugiados deportados perante a não-aplicação da medida relacionada com os vistos.

A partir de julho, se uma maioria do Parlamento Europeu e se todos os 28 Estados-membros da UE votarem a favor disso, os cidadãos turcos passam a ter os mesmos direitos de livre movimentação dentro de Schengen sem terem de pedir e pagar por vistos europeus.

Para além da liberalização do sistema de vistos para os turcos, o contestado acordo prevê a atribuição de 3000 milhões de euros em fundos extra ao Estado turco para gerir no seu território as centenas de milhares de migrantes que, até março, tentavam entrar na UE através do Egeu, desembarcando nas ilhas gregas. Por cada pessoa deportada para a Turquia, a UE compromete-se a acolher um refugiado sírio que já tenha iniciado procedimentos de asilo em território turco.

No comunicado emitido pelo executivo da UE, após ter alcançado esse acordo a 18 de março, é ainda definido que "a Turquia irá aplicar todas e quaisquer medidas necessárias para prevenir novas rotas por terra ou mar de migração ilegal que se abram da Turquia para a UE e irá cooperar com os Estados vizinhos bem como com a UE para cumprir esse objetivo".

Muitas organizações de Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional, falam num "plano vergonhoso" que desresponsabiliza a UE e atira pessoas desesperadas para um país onde as condições de acolhimento e tratamento de refugiados deixam muito a desejar. Para António Guterres, Alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados e candidato a secretário-geral da organização, o acordo com a Turquia "é o contrário do que devia ser".