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Cada refugiado recusado poderá dar lugar a multa de €250 mil

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É apresentada sob a designação “contribuição solidária”, mas na prática consiste em pesadas multas que surgem como uma forma de pressionar os membros da União Europeia a aceitarem os planos de recolocação de refugiados

Os Estados-membros da União Europeia (UE) que se recusem a participar nos planos de recolocação de refugiados poderão vir a ter de pagar uma “contribuição solidária” de 250 mil euros por cada refugiado que deveriam ter recebido, segundo uma proposta apresentada esta quarta-feira pela Comissão Europeia.

O plano apresentado mantém o principio de base de que o país da UE aonde chega primeiro o refugiado terá de lidar com o seu pedido de asilo, mas quando se considerar que estes estados já receberam mais de 50% dos pedidos aos quais podem dar resposta (o cálculo é estabelecido tendo em conta o PIB per capita), as restantes candidaturas passam para o sistema de redistribuição.

Países como a Eslováquia e a Hungria contestaram o plano estabelecido no ano passado para a redistribuição de 160 mil candidatos a asilo ao longo de dois anos. A redistribuição apenas se concretizou relativamente a uma pequena parte deste grupo.

As novas regras seriam aplicadas não só relativamente a esta situação, como em futuros casos.

Por outro lado, o novo sistema prevê também multas para os candidatos que violem as regras, nomeadamente quando ocorra a apresentação de pedidos de asilo simultâneos em diferentes Estados-membros.

"Pela primeira vez são introduzidas obrigações legais claras para os candidatos", garantiu o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, que voltou a sublinhar que os candidatos não podem escolher qual o país que preferem.

Outra medida recomendada esta quarta-feira pela Comissão Europeia é o fim da necessidade de vistos para os cidadãos da Turquia e Kosovo viajarem pela UE.