Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

TTIP. Estados Unidos e multinacionais vão ter poderes para definir leis europeias

  • 333

"The Independent" cita documenta confidencial das negociações do controverso acordo transatlântico, onde é definido que empresas privadas e o governo norte-americano vão ter influência nas decisões da Comissão Europeia antes de propostas chegarem ao Parlamento Europeu

Documentos confidenciais das negociações do controverso Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês) definem que, se o acordo for aprovado, a Comissão Europeia vai passar a ser obrigada a consultar as autoridades norte-americanas para poder adotar novas leis e alterar a legislalão em vigor. A notícia é avançada esta sexta-feira em exclusivo pelo "The Independent", que teve acesso aos documentos.

O contestado acordo comercial tem sido alvo de críticas pelo poder excessivo que prevê a atores externos à UE na tomada de decisões europeias, bem como pelo facto de, até dezembro, ter estado a ser negociado em segredo sem que os eurodeputados e parlamentos nacionais dos 28 tivessem acesso a ele.

De acordo com o documento a que o jornal britânico teve acesso, se este acordo for aprovado o executivo europeu passa a estar dependente tanto do governo norte-americano como de multinacionais para poder alterar a sua própria legislação nos setores de trocas e investimento. Os papéis confidenciais foram obtidos pelo Independent and Corporate Europe Observatory (CEO), um grupo da sociedade civil com sede em Bruxelas que se dedica ao escrutínio dos lobbies corporativos junto das instituições europeias. Neles é revelado que, se o TTIP for aprovado, uma "comissão não-eleita" terá autoridade para decidir em que áreas deve ou não haver cooperação com os EUA, deixando a Comissão e o Parlamento Europeu à margem do processo de tomada de decisões.

O documento centra-se no capítulo de "cooperação regulatória" do TTIP, que os seus apoiantes defendem servir para "harmonizar as regras transatlânticas de trocas comerciais", incluindo nas áreas da segurança alimentar, proteção ambiental, serviços financeiros e setor bancário. O "The Independent" diz que o mesmo documento apresenta um "labirinto de procedimentos" que pode "manietar quaisquer propostas da UE que vão contra os interesses dos EUA", de acordo com a análise do CEO.