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Internacional

Tribunal de Oklahoma diz que sexo oral não é violação se vítima estiver embriagada

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Decisão da instância judicial norte-americana gera protestos contra culpabilização das vítimas e críticas às noções retrógradas do sistema judicial dos EUA sobre o que constitui uma violação e outros crimes sexuais

Um tribunal de Oklahoma está a gerar controvérsia nos Estados Unidos e a angariar duras críticas, incluindo de procuradores, após declarar que a lei estatal não criminaliza sexo oral contra a vontade da vítima se esta estiver completamente inconsciente.

Em causa está um caso que envolve um rapaz de 17 anos acusado de violar uma rapariga de 16 quando lhe deu boleia para casa. Os dois tinham estado a beber num parque da cidade de Tulsa com um grupo de amigos e a rapariga ficou embriagada. Testemunhas dizem que foi transportada em braços para o carro do agressor, que acabaria por deixá-la em casa da avó horas depois. Ainda inconsciente, a jovem foi levada para o hospital e acordou quando uma equipa de médicos e enfermeiros estava a fazer-lhe testes para apurar se tinha sido vítima de uma agressão sexual.

Os testes viriam a confirmar a presença de ADN do rapaz à volta da boca e nas pernas da rapariga. O réu defende que ela lhe fez sexo oral consentido, mas a jovem diz que não se lembra de nada do que aconteceu após ter sido levada do parque. Os resultados dos testes e a versão da rapariga levaram a procuradoria de Tulsa a abrir um processo contra o rapaz por sodomia oral forçada, mas o tribunal anulou o caso ainda antes de ter início, afirmando que a acusação não pode aplicar as leis sobre violação a casos em que a vítima esteja incapacitada devido ao consumo de álcool.

Na deliberação final do juiz, datada de 24 de março, lê-se que "a sodomia forçada não pode ocorrer quando a vítima está tão embriagada que fica completamente inconsciente durante o ato sexual de copulação oral". A decisão está a provocar a ira de muitos, incluindo da procuradoria, que chamou a atenção para o caso esta semana.

"O significado mais básico de sodomia oral forçada, de usar a força, é alguém aproveitar-se de uma vítima que está demasiado embriagada para dar o seu consentimento", defende Benjamin Fu, o procurador do condado de Tulsa responsável pelo processo, que diz ter ficado "completamente abismado" com a decisão unânime do tribunal. "Não acredito que ninguém, até àquele dia, acreditasse que a lei considera que este tipo de conduta é ambíguo, muito menos legal."