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Áustria aprova controversa lei de asilo que impede entradas no país

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"FPÖ fora, refugiados dentro", lê-se nos cartazes durante um protesto contra o Partido da Liberdade, de extrema-direita, levado a cabo em meados de abril em Viena

JOE KLAMAR

Nova legislação foi aprovada na quarta-feira, três dias depois de o candidato da extrema-direita ter vencido a primeira volta das eleições presidenciais

O Parlamento da Áustria deu luz verde a uma nova lei controversa que restringe os direitos de asilo no país e que permite que muitos requerentes sejam rejeitados logo na fronteira, um pacote de medidas que diversos grupos de defesa de Direitos Humanos dizem pôr em causa o princípio de proteção dos que fogem de guerras e perseguições, que está previsto na lei internacional.

As novas medidas foram anunciadas na quarta-feira à noite, dias depois de Norbert Hofer, o candidato do partido de extrema-direita Liberdade, ter ficado em primeiro lugar nas eleições presidenciais do passado domingo, 24 de abril. Com 36% dos votos, Hofer não conseguiu evitar uma segunda volta eleitoral, que deverá disputar em maio com Alexander Van der Bellen, candidato independente apoiado pelo partido Os Verdes.

De acordo com a BBC, as autoridades austríacas estão igualmente a considerar a construção de um muro na sua fronteira com Itália, a fim de travar a entrada de migrantes e refugiados ao estilo da Hungria, cujo Governo concluiu, no ano passado, a construção de barreiras de arame farpado nas fronteiras com a Sérvia e com a Croácia.

Sob a nova legislação de asilo, o governo austríaco vai poder declarar estado de emergência no país por causa da crise de refugiados e rejeitar a maioria dos que pedem asilo e proteção no país, incluindo cidadãos da Síria, que está em guerra civil há mais de cinco anos. Também de acordo com a nova lei, os que conseguirem asilo na Áustria não vão poder permanecer no país mais do que três anos, mesmo que a situação nos seus países de origem continue instável.

"Estas novas emendas [à lei de asilo] são uma tentativa flagrante de manter as pessoas fora da Áustria e do seu sistema de asilo", acusa o diretor da Amnistia Internacional na Europa, Gauri van Gulik. A isso o ministro austríaco do Interior, Wolfgang Sobotka, responde que o Governo não tem outra alternativa "enquanto muitos outros Estados-membros falham em cumprir a sua parte" para limitar o fluxo de migrantes e refugiados. "Não podemos arcar com todo o peso do mundo", diz Sobotka.