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Internacional

Papua Nova Guiné encerra campo de detenção de refugiados usado pela Austrália

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Chris McGrath

A decisão do Executivo de Peter O'Neill é anunciada um dia depois de o Supremo Tribunal do ter ditado que utilização do centro negociada com o governo australiano é ilegal à luz da Constituição

A Papua Nova Guiné vai encerrar o centro de detenção que a Austrália tem usado para manter requerentes de asilo e migrantes presos, anunciou esta quarta-feira de madrugada (hora portuguesa) o primeiro-ministro da pequena nação insular, Peter O'Neill. O anúncio surgiu um dia depois de os cinco juízes do Supremo Tribunal do país terem ditado que esse centro é inconstitucional.

Há vários anos que todos os que pedem asilo na Austrália são enviados para o centro de detenção localizado na ilha de Manus, onde aguardam pela conclusão do seu processo legal em condições degradantes. Gerido por investidores privados, o campo de concentração de requerentes de asilo tem sido palco de inúmeras revoltas, com um episódio sangrento de violência em 2014 a resultar na morte de um iraniano de 23 anos. Dois guardas foram, mais tarde, condenados pela sua morte.

Inaugurado em 2001 pelo Governo australiano, então chefiado por John Howard, o campo foi formalmente encerrado em 2008 mas reaberto em 2012 perante um aumento substancial de chegadas de requerentes de asilo ao país. Em 2013, Camberra pagou 400 milhões de dólares australianos (cerca de 268 milhões de euros) à Papua Nova Guiné para manter o campo e aceitar albergar nele refugiados cujos processos já tinham sido concluídos. Depois do episódio violento de fevereiro de 2014 que provocou a morte de um homem do Irão, o centro voltou a ser notícia em janeiro de 2015, quando alguns homens se barricaram nas instalações e deram início a uma greve de fome em protesto contra as condições em que estavam detidos.

O Governo australiano continua a defender que a sua contestada política de imigração, com alicerces fortes no envio de refugiados e migrantes para esse centro offshore, está a fazer cair a pique o número de pessoas que procuram asilo no país. Organizações de direitos humanos e agências das Nações Unidas criticam as condições no campo e acusam a Austrália de não se responsabilizar pelos migrantes, ignorando a lei internacional de asilo.

Assim que a sentença do Supremo da Papua Nova Guiné foi anunciada na terça-feira de manhã, o executivo de Julia Gillard declarou que o centro é agora "da responsabilidade soberana" daquele país. Neste momento, cerca de 850 homens estão detidos no centro, apesar de os tribunais australianos já terem ditado que pelo menos metade deles são refugiados genuínos a quem deve ser garantido asilo sob a lei internacional. Ainda não se sabe o que vai acontecer aos que permanecem no centro assim que for encerrado.