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Internacional

Supremo da Venezuela rejeita encurtar mandato de Nicolás Maduro

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FEDERICO PARRA/GETTY

Alta instância judicial diz que proposta de emenda à Constituição apresentada pela oposição não pode ser aplicada retroativamente ao atual Presidente

O mais alto tribunal da Venezuela rejeitou esta terça-feira a proposta de emenda à Constituição apresentada pela oposição para reduzir de seis para quatro o número de anos do mandato presidencial de Nicolás Maduro.

Para o Supremo Tribunal, a emenda proposta pela oposição após ter garantido o controlo do Parlamento no ano passado é constitucional mas não pode ser aplicada retroativamente ao Presidente em funções.

A decisão foi anunciada esta terça-feira, dia em que Maduro completa três anos de governação após ter substituído Hugo Chávez, que morreu em março de 2013. De acordo com a legislação venezuelana, um Presidente pode ser afastado através de um referendo popular quando metade do seu mandato de seis anos já foi cumprido.

Depois de várias tentativas frustradas da oposição para afastar o Presidente socialista, entre elas uma reforma constitucional, é esperado que recorra agora a esta possibilidade. "O referendo tem de acontecer este ano, porque se não for este ano não servirá de nada", refere Henrique Capriles Radonski, fundador e líder do Primero Justicia, um dos principais partidos da oposição.

Se Maduro perder o referendo novas eleições presidenciais serão convocadas, mas o seu vice-presidente Aristobulo Isturiz ficará no poder até que o mandato esteja concluído.