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LuxLeaks. Luxemburgo começa a julgar suspeitos de fuga de informação

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VINCENT KESSLER / Reuters

Um jornalista francês e dois ex-auditores da PricewaterhouseCoopers sentam-se esta terça-feira no banco dos réus por terem passado ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação documentos que provam esquema de fuga aos impostos por grandes empresas

Um tribunal do Luxemburgo começa esta terça-feira a julgar três homens acusados de divulgarem milhares de documentos confidenciais que revelaram uma enorme rede de fuga aos impostos por grandes empresas. Batizada LuxLeaks, foi a maior fuga de informação da história antes de o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e seus parceiros, incluindo o Expresso, terem começado a divulgar este mês os chamados Panama Papers – 11,5 milhões de ficheiros da sociedade de advogados panamiana Mossack Fonseca, que demonstram esquemas semelhantes de evasão fiscal por grandes empresas, políticos e milionários de todo o mundo.

Revelado em novembro de 2014, o LuxLeaks pôs a descoberto a forma como o pequeno país e paraíso fiscal ajudou multinacionais a não pagarem impostos nos países onde atuam. O governo luxemburguês e as empresas citadas no escândalo continuam até hoje a defender que as suas práticas não são ilegais.

Jean-Claude Juncker, o atual presidente da Comissão Europeia, também está envolvido no escândalo, por ter enquanto primeiro-ministro aprovado a maior parte das regras que tornaram o Luxemburgo um paraíso fiscal por excelência. Quando o escândalo LuxLeaks rebentou, o líder europeu defendeu as suas ações e, este mês, já depois de o ICIJ começar a divulgar os Panama Papers, uniu-se aos esforços europeus de combate à evasão fiscal e de reforço da regulação financeira dentro da União Europeia.

Os réus

Edouard Perrin, um jornalista francês que foi o primeiro a noticiar o LuxLeaks no final de 2014, é acusado de ser cúmplice dos dois ex-funcionários da PricewaterhouseCoopers (PwC) que são suspeitos de terem passado os documentos da empresa de contabilidade sobre os seus clientes ao ICIJ.

Antoine Deltour, antigo auditor da PwC, enfrenta acusações de roubo, revelação de segredos empresariais, violação do sigilo profissional e lavagem de dinheiro. Raphael Halet, o outro ex-funcionário da PwC, vai ser julgado por ser cúmplice de Deltour.

Apesar de o Luxemburgo ter leis para proteger delatores, essas regras só se aplicam quando os dados divulgados expõem práticas ilegais. O julgamento dos três homens está a ser duramente criticado por grupos da sociedade civil, que dizem que os três homens devem ser protegidos e não condenados. "Deltour devia ser protegido e aplaudido, não julgado. A informação que ele divulgou é do interesse público", defende Cobus de Swardt, diretor-executivo da Transparência Internacional.

  • LuxLeaks. Juncker atuava como "parceiro de negócios" da Amazon

    Presidente da Comissão Europeia vê a pressão aumentar depois de terem sido divulgados novos documentos que provam a existência de mais empresas envolvidas nos negócios de evasão fiscal no Luxemburgo no tempo em que era primeiro-ministro. Um ex-diretor do departamento financeiro da Amazon diz que Juncker "ajudava a resolver problemas".  

  • LuxLeaks. Juncker diz que acordos com as multinacionais eram legais

    Ainda assim, admite que os acordos podem levar a situações fiscais que não correspondem aos "padrões éticos e morais geralmente aceites". Na semana passada soube-se que várias multinacionais fugiram aos impostos via Luxemburgo através de um acordo estabelecido quando Juncker era primeiro-ministro do país.