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Ministros das Finanças da zona euro dispostos a alterar regras orçamentais

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BART MAAT/AFP/Getty Images

O presidente do Eurogrupo afirmou este sábado que os ministros das Finanças da zona euro estão disponíveis para avaliar a substituição da regra da imposição de limites ao défice estrutural por um maior controlo da despesa pública

Os ministros das Finanças da zona euro mostraram-se este sábado disponíveis a simplificar as regras orçamentais europeias, de modo a que possam ter um maior controlo em relação a estas. O presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem afirmou este sábado em Amesterdão que os ministros estão abertos a mudar o foco da imposição de limites ao défice estrutural para a despesa pública.

“Não discutimos como mudar o Pacto, apenas como escolher os indicadores que melhor assegurem o seu cumprimento”, asseverou Dijsselbloem à saída da reunião, citado pela Reuters, sublinhando que o objetivo é tornar os parâmetros do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) “mais previsíveis e fáceis de explicar”.

Criado em 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem como objetivo levar os Estados-membros a esforçarem-se por obter um saldo orçamental estrutural em equilíbrio ou com excedente, obrigando-os a manter o défice dos Estados-membros inferior a 3% do PIB e a dívida pública a menos de 60%. Mas as revisões e alterações sucessivas têm-no tornado cada vez mais complexo.

É por esse motivo que os ministros das Finanças vão estudar a mudança da ênfase do controlo orçamental através do défice estrutural (complexo, volátil e difícil de controlar) por um critério que consideram permitir “maior orientação” e “controlo”: a regra da despesa. Segundo esta, um Governo não pode aumentar a sua despesa anual acima da taxa média de crescimento esperada a médio prazo. O indicador já está previsto na legislação europeia para avaliar a performance fiscal dos países, mas até agora tem ficado em segundo plano.

“Está diretamente nas mãos dos ministros das Finanças”, adiantou ainda o presidente do Eurogrupo e ministro holandês das Finanças, referindo-se à regra da despesa pública. “Dá-nos maior orientação no processo de elaboração do orçamento. Diz-nos antecipadamente o que temos que fazer e que temos o controlo nas nossas mãos.”

As declarações surgem depois de, há algumas semanas, os Governos de oito países (no qual se inclui Portugal) terem enviado uma carta à Comissão Europeia a pedir a simplificação das regras orçamentais. “Tivemos uma discussão em que houve abertura demonstrada por diversos países, mas também pela Comissão, para voltar a olhar para a forma como são medidos alguns indicadores, em particular o famigerado Produto potencial”, declarou este sábado ao Expresso o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças Mourinho Félix, à margem do encontro. O objetivo das discussões, como explica, é tornar as regras orçamentais “mais fiáveis” e “amigas dos países que fazem reformas estruturais.”