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Norueguês que massacrou 77 pessoas ganha processo por Direitos Humanos

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A juíza norueguesa considerou que não foi levado em conta o estado mental de Anders Breivik quando foram determinadas as condições em que foi mantido em solitária

O tribunal do distrito de Oslo considerou esta quarta-feira que os Direitos Humanos de Anders Breivik foram violados na prisão. A juíza Helen Andenaes Sekulic condenou o facto de ter sido mantido em isolamento solitário durante quase cinco anos, considerando que não foi levado em conta o seu estado mental quando foram determinadas as condições em que foi colocado

No seu veredicto, a juíza entendeu no entanto que os direitos a uma vida privada e familiar não foram negados ao queixoso, algo que também fora invocado por Breivik. O tribunal frisou que “a proibição de tratamentos desumanos e degradantes representam um valor fundamental numa sociedade democrática”, algo que também se aplica mesmo no caso de “terroristas e assassinos”.

Anders Breivik – o militante da extrema-direita que a 22 de julho de 2011 Breivik foi o autor de um atentado à bomba contra a sede do governo, em Oslo, e mais tarde protagonizou uma matança na ilha de Utoya, causando umj total de 77 vítimas mortais – havia processado o Estado alegando que as condições de isolamento em que esteve mantido, as recorrentes buscas corporais e o facto de ter estado frequentemente algemado enquanto era levado entre as três celas de que dispunha violara os seus Direitos Humanos.

O tribunal determinou também que os 35 mil euros dos custos do julgamento serão pagos pelo Estado norueguês.

Breivik está a cumprir uma pena máxima de 21 anos de prisão, que poderá contudo ser prolongada caso seja considerado que continua a ser perigoso.