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Processo de impugnação de Dilma. O que acontece a seguir?

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Fernando Bizerra Jr. / EPA

Presidente pode ser afastada do cargo já a 11 de maio se os senadores aprovarem proposta da Câmara dos Deputados, segundo a própria assessoria do Senado

Agora que uma maioria dos deputados da câmara baixa do Congresso brasileiro votou a favor da destituição de Dilma Rousseff – aprovando o chamado impeachment com 367 votos a favor (mais 23 do que o mínimo necessário), 137 contra, sete abstenções e duas ausências – o processo segue para votação no Senado.

Apesar de a câmara alta ser tradicionalmente mais favorável ao governo, e de o seu presidente Renan Calheiros (PMDB) ser tido como um dos principais apoiantes de Dilma e do seu governo PT, começa a parecer pouco provável que os senadores chumbem a impugnação da Presidente brasileira.

A BBC Brasil lembra que perante o escândalo LavaJato o perfil do Senado alterou-se, sobretudo após o PMDB ter posto fim à coligação de dez anos com o PT para abrir caminho a este processo. O vice-presidente brasileiro Michel Temer, que pertence a esse partido – agora na oposição e que detém o maior número de deputados federais –, é quem mais tem a ganhar com a destituição de Dilma, substituindo-a no Palácio do Planalto se esse cenário se confirmar.

Eis o que vai acontecer nas próximas semanas:

O que é que o Senado vai decidir?

Numa primeira instância, os membros da câmara alta do Congresso vão votar pela instauração ou não do processo de impgunação a Dilma aprovado este domigno na Câmara dos Deputados. Para que o processo avance, pelo menos 41 dos 81 senadores terão de dar o seu aval.

Neste momento, sondagens juntos dos senadores conduzidas pelo "Estadão", pela "Folha de São Paulo" e pelo portal UOL antecipam todas que o processo irá avançar, prevendo-se que pelo menos 45 senadores votem a favor. Se assim for, haverá uma segunda e última etapa: o chamado julgamento, em que os 81 senadores irão decidir se consideram Dilma culpada ou inocente das acusações de crime de responsabilidade (manipular dados sobre as contas públicas para garantir a reeleição nas presidenciais de há dois anos).

Quando é que a votação vai acontecer?

Ainda não há data marcada para continuar o processo. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, do PMDB, declarou na noite deste domingo que vai entregar o veredicto da câmara baixa do Congresso ao líder do Senado Renan Calheiros, também do PMDB, já esta segunda-feira, para acelerar a segunda fase da votação, e só aí será feita a convocatória.

A BBC sublinha que a Constituição não estabelece prazos para o Senado na apreciação de um processo de impeachment a um Presidente, ao contrário do que acontece com a câmara dos deputados. Sob o regulamento interno do Senado, assim que a câmara baixa enviar a autorização para a destituição, o documento será lido na sessão seguinte e nesse mesmo dia os senadores terão de eleger uma comissão especial.

A lei 1079 desse regulamento, referente a este cenário de impugnação, estabelece que a comissão especial deve reunir-se no prazo de 48 horas para eleger um presidente relator e emitir, nos dez dias seguintes, um parecer onde recomendará ou não o dito julgamento da Presidente pelos senadores. Esse parecer é depois lido em sessão, publicado e levado a votação na sessão seguinte, na qual é preciso que mais de metade dos senadores, uma maioria qualificada, vote a favor para que o processo seja instaurado.

De acordo com a própria assessoria do Senado e com fontes do Senado citando Renan Calheiros, esta votação poderá ocorrer já a 11 de maio, não havendo prazos determinados depois disso.

O que acontece a Dilma até lá?

Para já, Dilma Rousseff continua na presidência e só terá de suspender funções, ainda que temporariamente, se o Senado der o seu aval à decisão dos deputados de abrir um processo pela sua destituição. Nesse cenário, a Presidente ficaria afastada e sem rendimentos durante um máximo de 180 dias enquanto os senadores não concluírem o seu julgamento, com Michel Temer a ocupar o seu lugar interinamente. Caso a votação não acontecesse dentro do prazo estipulado, Dilma voltaria ao poder, onde aguardaria pela decisão do Senado.

Em que consiste um julgamento no Senado?

Chama-se julgamento porque apesar de acontecer na câmara alta do Congresso e de o seu desfecho depender dos votos dos 81 senadores, essa sessão será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro – havendo lugar a discursos da acusação e da defesa como num qualquer outro julgamento.

De acordo com a Constituição, o líder do Supremo terá depois de redigir um relatório a sumarizar as acusações e as provas apresentadas pela acusação e pela defesa antes de os senadores votarem nominalmente – com direito a discursos, como aconteceu este domingo na câmara dos deputados.

Nesta fase, será preciso que dois terços dos membros do Senado, ou 54 senadores, votem contra Dilma para que ela perca efetivamente o mandato. Se isso acontecer, o vice-presidente Temer ocupará o seu lugar até ao final deste mandato e Dilma ficará impossibilitada de se recandidatar ao cargo durante os oito anos seguintes. Se o impeachment for derrubado no Congresso, a Presidente será absolvida e retomará as suas funções.