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Ex-agente da CIA detida em Lisboa: “Não quero cumprir pena em Portugal”

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Ana Baião

Entrevista a Sabrina de Sousa, a luso-americana ex-agente da CIA condenada pelo rapto do imã de Milão, que o Supremo decidiu esta semana extraditar para Itália

O Supremo decidiu esta semana extraditar para Itália a ex-agente da CIA, Sabrina de Sousa, uma luso-americana condenada pelo rapto do imã de Milão. Apesar de o tribunal ter imposto como condição que a arguida possa cumprir a pena em Portugal, Sabrina, que está em Lisboa, prefere cumprir em Itália os quatro anos a que foi condenada.

Estava à espera desta decisão?
Não e de início foi o habitual “oh meu Deus”. Mas pensei no assunto e depois de falar com o Manuel [Magalhães e Silva, advogado] percebi que talvez esta seja uma boa ideia, uma solução para o problema. É verdade que quando chegar a Itália as coisas podem ser diferentes, mas é importante que eu obedeça às condições impostas pelo tribunal. Mas, e tenho de sublinhar isto, é importante que Itália, um Estado-membro da União Europeia, também reconheça que eu fui julgada à revelia, não fui notificada de qualquer decisão e posso recorrer ou conseguir um novo julgamento.

Então há uma garantia?
Sim, por escrito. Mas só se houver novas provas. Não com as já existentes, porque essas são inadmissíveis. O julgamento começou em janeiro de 2007 e eu nem soube porque a CIA ocultou essa informação. Nunca soube quais eram as acusações. Só sabia o que as pessoas diziam e o que lia nos jornais, que estão cheios de suposições. Começaram por dizer que era uma agente da CIA e acabaram por chamar-me falsificadora de documentos.

Só teve acesso ao processo quando já era tarde demais?
Sim porque o tribunal nunca me contactou. Não sabia que provas apresentar porque não sabia quais eram as acusações contra mim. Em todo o processo, e só posso falar de mim, fui a única que nunca mudou de posição. Nunca disse “sou culpada”. Disse sempre: “Quero limpar o meu nome.” É por isso que fiz um pedido de clemência. Foi a única maneira de ter acesso às provas contra mim. E mesmo assim não tive acesso a tudo. A parte que me iliba é segredo de Estado do Governo americano.

Quer que o Departamento de Estado revele os documentos relacionados com esta operação?
Não quero saber da operação. Só quero os documentos que me ilibam, não estou interessada no resto.

O Supremo decidiu que tem de ser extraditada mas que pode cumprir a pena em Portugal. Com que opinião fica da justiça portuguesa?
Fez o que devia ter feito de acordo com a legislação europeia. Só se decidiu pela extradição devido às garantias dadas por Itália. Se Itália não tivesse dado essas garantias, os tribunais portugueses não teriam permitido a extradição. Nessa perspetiva, não vejo como é que o Tribunal Constitucional possa decidir de outra forma.

Então não tem esperança no recurso que será apresentado ao TC?
Não espero nada. Vejo o recurso como uma oportunidade para conseguir um novo julgamento. A Justiça portuguesa também me deixou ir visitar a minha mãe. Foi a primeira vez que um país ou um sistema judicial demonstrou compaixão e humanidade. Em setembro de 2006, quando já estava presa, fiz um pedido para visitar a minha mãe no Natal e a CIA respondeu em janeiro do ano seguinte a dizer que não, que não podiam abrir um precedente.

Ao longo de todo este processo sentiu-se traída pela CIA?
Sim. Fui totalmente traída pela CIA. E não devia ser só eu a sentir-me traída. Todos os empregados da agência deviam sentir-se traídos. O que me aconteceu pode acontecer a qualquer um. Quem está no topo só pensa em proteger-se a si próprio. Só pensam nos que estão em baixo para poderem ter alguém a quem culpar. É típico.

Caso a sua condenação seja confirmada vai cumprir a pena em Portugal?
Não. Em Itália quem tem uma sentença de quatro ou menos anos para cumprir tem outras opções. Mas o que eu espero é ser ilibada de todas as acusações.

Acredita mesmo nisso?
Sim. Sempre acreditei. O problema é que em Itália, e o procurador disse-o ao “Washington Post”, não é preciso uma smoking gun, uma prova material para obter uma condenação.

Em Portugal há pessoas condenadas por homicídio sem que haja corpo.
Se olhar para o meu caso, uma das acusações é que recebi ordens do meu superior para forçar o chefe dos serviços secretos italianos a aceitar um rapto ilegal. E eu estive em Milão muito antes de alguém falar desses raptos do rendition program. Só fui a Milão porque estava em Roma e a pessoa nomeada para essa missão não estava em condições físicas.

Era a oficial de ligação aos serviços secretos italianos?
Não. De acordo com a legislação italiana, a designação é outra. Não sei como é que é em Portugal.

Não é muito avisado que um oficial de ligação se envolva neste tipo de missões.
A questão é mesmo essa. Este caso abriu um precedente: a Itália pode condenar militares e diplomatas americanos. Essa é uma questão. A outra é: alguém pode ser condenado sem a prova material? Que mensagem está a ser passada aos militares, diplomatas e funcionários dos serviços? Se tivermos de ir a tribunal e expor nomes dos serviços americanos e italianos — e foi o que aconteceu no meu processo — abrimos uma lata de vermes que pode infetar todos.

Mantém que nada teve a ver com o rapto do imã de Milão, Abu Omar?
Claro. Não fui responsável pelo planeamento, execução ou autorização dessa operação. O rapto foi planeado em Roma, executado em Milão e autorizado na sede da CIA. Eu não estava em nenhum desses locais.

Ficou surpreendida com o perdão concedido aos outros agentes da CIA envolvidos neste caso?
Na verdade, sim. Porque foi-nos dito algo diferente: seríamos condenados e o Governo americano iria pedir perdão para todos, em bloco. E ali estava eu, em território americano, com o meu passaporte português a pensar que seria perdoada e que poderia visitar a minha família que já não via há dez anos, para descobrir que não, que não tinha sido perdoada. O meu nome foi excluído propositadamente.

Porquê?
Porque nunca desisti de limpar o meu nome. Porque expus o que estava errado, porque fui ao Congresso, porque fui contra a agência.

Está em Portugal desde maio. Já se sente integrada?
Mais ao menos. Nunca serei fluente em português porque toda a gente fala inglês e não tenho de aprender. O meu marido estava com medo mas afinal consegue sobreviver sem falar português. Eu sou feliz aqui, mas preciso tirar isto da minha cabeça. De ser livre. Espero que haja agora uma oportunidade para uma resolução.