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UE quer total transparência das grandes empresas quanto aos lucros e aos impostos

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FRANCOIS LENOIR/REUTERS

Comissário dos Serviços Financeiros apresenta esta terça-feira novas regras de transparência que irão afetar multinacionais com vendas superiores aos 750 milhões de euros. Plano surge em resposta a maior fiscalização da OCDE e foi acelerado pelo caso Panama Papers

O executivo da União Europeia vai apresentar esta terça-feira novos planos para obrigar as maiores empresas a revelar mais sobre os seus lucros e sobre onde e quanto pagam de impostos. O plano será apresentado pelo comissário para os Assuntos Financeiros e, avança a BBC, irá afetar as multinacionais com mais de 750 milhões de euros de vendas, que passarão a ser forçadas a detalhar os impostos que pagam e em que países da UE.

As novas regras surgem no âmbito do caso Panama Papers, uma investigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e seus parceiros, incluindo o Expresso, com base em 11,5 milhões de documentos internos da sociedade de advogados panamiana Mossack Fonseca, uma das várias instaladas em paraísos fiscais que ajudam os mais ricos a criar empresas e contas offshore para fugirem aos impostos.

"Esta é uma proposta cuidadosamente pensada ao pormenor e ambiciosa para alcançar maior transparência fiscal", defende Lord Hill, o comissário da UE para os Serviços Financeiros, que desvenda esta terça-feira o novo plano. "Apesar de a nossa proposta [de registo país-a-país] não estar principalmente focada numa resposta aos Panama Papers, existe uma importante ligação [do caso] ao nosso contínuo trabalho pela transparência financeira que estamos a integrar dentro da proposta."

As regras país-a-país, explica um porta-voz da UE, já se aplicam a bancos e a empresas do sector mineiro e florestal. O que a nova proposta pretende é que estes registos passem a cobrir obrigatoriamente grandes empresas que, em conjunto, correspondem a cerca de 90% das receitas empresariais da UE.

A BBC diz saber que essas grandes empresas terão de revelar informações como o total líquido de volume de negócios, os lucros antes da tributação, o imposto de renda devido, o total de impostos realmente pagos e os ganhos acumulados. As alterações têm por base um acordo dos líderes do G20 para seguirem o plano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para "combater a minimização de impostos sobre empresas".