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Parlamento Europeu vota resolução que acusa autoridades polacas de minarem a “democracia constitucional”

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WOJTEK RADWANSKI/GETTY

Resolução diz que o Parlamento Europeu está “seriamente preocupado” com a crise constitucional instalada no país, sublinhando que ameaça a democracia, os Direitos Humanos e o respeito pela lei

Aberta uma crise constitucional na Polónia, com a aprovação de uma nova lei no final do ano passado sobre o organismo máximo da Justiça pelo governo conservador de Beata Szydło, e a rejeição destas alterações por parte do Tribunal Constitucional em março, a Comissão Europeia manifestou os seus receios e deixou alertas.

A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais, também alertou que o impasse existente na Polónia ameaça o Estado de Direito no país. Esta quarta-feira será o Parlamento Europeu que vai votar uma resolução que acusa as autoridades polacas de minarem a “democracia constitucional”.

A versão final do texto — que será votada pelos eurodeputados amanhã — foi acordada esta segunda-feira entre o Grupo de Partido Popular Europeu, Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Grupo Condeferal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. A expectativa é que a resolução seja aprovada.

“O Parlamento Europeu está seriamente preocupado com a efetiva paralisação do Tribunal Constitucional que ameaça a democracia, os Direitos Humanos e o respeito pela lei”, pode ler-se numa versão preliminar do texto a que o sítio “EuObserver” teve acesso.

A resolução atribui responsabilidades no caso à chefe do Governo polaca, Beata Szydło, e ao Presidente da República, Andrzej Duda, que promulgou as alterações à lei do TC. Ambos pertencem ao Partido conservador lei e Justiça (Pis). E apelam a Bruxelas para tomarem medidas caso o Executivo da Polónia não recue quanto à reforma do TC.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, garantiu que o organismo comunitário está disponível para “fazer tudo o que for necessário” para ajudar a encontrar uma solução, mas alertou que é vital que o Governo polaco respeite o parecer do Tribunal Constitucional.