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Relator avança com processo de destituição de Dilma

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Mario Tama/GETTY

O parecer de Jovair Arantes – favorável ao processo de “impeachment” da Presidente brasileira – deverá contar com os 33 votos necessários para ser aprovado pela comissão

É mais um passo na direção do afastamento de Dilma. Jovair Arantes, relator da comissão especial que analisa o pedido de “impeachment” da Presidente brasileira, deu esta quarta-feira luz verde ao processo. O deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) alega que Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade durante o seu mandato, pela ”contratação ilegal de operações de crédito”, apontando ainda irregularidades em decretos aprovados pela governante.

“Diante do quadro financeiro apresentado ao longo do ano de 2014 em relação ao iminente descumprimento das metas de resultado primário, inclusive por arrecadação a menor em relação às receitas estimadas, a Denunciada (Dilma Rousseff) teria a obrigação legal de limitar os empenhos e a movimentação financeira”, pode ler-se no parecer de Jovair Arantes.

Numa sessão marcada por momentos de tensão, o relator da comissão especial que analisa o pedido de destituição da Chefe de Estado brasileira acusou Dilma de omitir o desvio de dinheiro público para o seu partido. “Não saber, a Presidente da República, que vultosas quantias em dinheiro foram desviadas dos cofres públicos do Governo Federal, e que parte significativa desses recursos fora diretamente para as contas de seu partido, seria decorrente de sua omissão em cumprir com seus deveres mínimos de gestora e de candidata responsável por sua arrecadação e despesa de campanha”, acrescentou.

No documento, Jovair Arantes aponta falhas na atuação de Dilma desde o tempo em que era ministra-chefe da Casa Civil. “Em entrevista concedida no ano de 2009, a denunciada teria comprovado conhecer profundamente a contabilidade da Petrobras. Se o seu conhecimento sobre a empresa era tão profundo, a ponto de poder afirmar o grau de apuração de sua contabilidade (...) a denunciada não teria como negar aquilo que se passava em contratos realizados pela Petrobras, contratos esses que, como conselheira da referida empresa, aprovou supostamente concordando com os valores superfaturados.”

O deputado referiu ainda que quando foi divulgado um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que dava conta de dinheiro recebido por Lula da Silva, a governante não mandou investigar o caso, querendo apenas perceber como essa informação foi conhecida. “Soube-se que o ex-Presidente Lula teria recebido quase 30 milhões de reais [7,16 milhões de euros], boa parte de empresas que contratam com o Governo Federal, por supostas palestras. Ao invés de mandar investigar os estranhos recebimentos, a Presidente da República teria mandado apurar o vazamento da informação”.

O parecer de Jovair Arantes será votado já na próxima segunda-feira pelos deputados da comissão e segundo a “Folha de São Paulo” deverá contar com os 33 votos necessários para ser aprovado. Depois, o processo de “impeachment” seguirá para o Congresso – com votação prevista para o próximo dia 17 –, exigindo dois terços dos votos (342).