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O “cinismo” dos EUA no combate à evasão fiscal

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A fuga de informação da Mossack Fonseca volta a chamar a atenção para o mercado imobiliário de luxo em Miami

Joe Raedle/ Getty Images

Se a economia dos EUA perde em média 150 mil milhões de dólares por ano por causa da fuga ao fisco pelos mais ricos e por grandes empresas, porque é que tão poucos norte-americanos foram citados até agora no âmbito do Panama Papers? Partindo do Acordo de Livre Comércio EUA-Panamá, ratificado em 2012, tentamos encontrar respostas

A procissão dos Panama Papers ainda vai no adro. Reagindo às críticas que se amontoam sobre o facto de haver tão poucos (e tão pouco conhecidos) cidadãos e empresas dos Estados Unidos referidos na megainvestigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), o Fusion — um de dezenas de parceiros de media da operação, a par do Expresso — sublinhava há uns dias: “Até agora, o CIJI só foi capaz de identificar 211 pessoas com moradas nos EUA que detêm empresas citadas nos ficheiros (e que ainda não conseguimos investigar). Não se sabe se essas 211 pessoas são necessariamente cidadãos dos EUA. E este número cobre apenas informações de anos recentes disponíveis na base de dados interna da Mossack Fonseca — e não o total de 11,5 milhões de ficheiros.”

Desde 3 de abril, quando a rede global de jornalistas deu início à maior fuga de informação da história, apenas 151 dos mais de 11 milhões de documentos da sociedade de advogados panamiana foram tornados públicos. A totalidade de emails, detalhes bancários, fichas de clientes e notas de reuniões abrange um período de mais de 40 anos, que culmina em dezembro de 2015, e ainda não foi completamente explorada e investigada a fundo.

Muitos, incluindo a WikiLeaks e o coletivo de hacktivistas Anonymous, já pediram publicamente ao ICIJ que disponibilize os 2,6 terabytes de informações numa base de dados na internet para consulta pública, algo que parece improvável para já. E enquanto novas informações não chegam sobre todos os envolvidos em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e fuga aos impostos, facilitados pela Mossack Fonseca no Panamá, mantém-se a dúvida: que é feito dos norte-americanos?

O exercício de futurologia de Bernie Sanders

Em 2012, a administração Obama começou a implementar um Acordo de Livre Comércio (FTA, na sigla inglesa) com o Panamá. Em tudo semelhante a uma série de outros tratados de comércio, como o NAFTA ou o controverso TTIP ainda por aplicar, o acordo foi apresentado como um instrumento essencial de combate à legislação débil da pequena naçãoo da América Central que facilita e oculta crimes financeiros. Muitos questionaram, ainda durante a fase de avaliação do projeto, as verdadeiras razões para os Estados Unidos firmarem uma aliança comercial com um país cujo PIB anual representa 0,2% da economia norte-americana. Entre eles o senador do Vermont Bernie Sanders, que está atualmente a disputar a nomeação democrata com Hillary Clinton. Com o início da publicação dos Panama Papers, a internet encarregou-se de desencantar um vídeo de um discurso de Sanders no Senado em 2011, onde o político colocava estas questões.

“Porque é que estamos a firmar um acordo com um país tão pequeno? Ele não vai aumentar significativamente o número de postos de trabalho nos Estados Unidos. Afinal, senhor Presidente, o Panamá é um líder mundial no que toca a permitir que cidadãos americanos ricos e grandes empresas fujam aos impostos nos EUA, escondendo o seu dinheiro em paraísos fiscais offshore. E o Acordo de Livre Comércio com o Panamá viria piorar uma situação já de si má. Eu, tal como o sr. Presidente, integro o comité de Finanças [do Senado] e por várias vezes ouvimos testemunhos de como os EUA perdem 100 mil milhões de dólares por ano pelo facto de as empresas esconderem o seu dinheiro em moradas postais nas ilhas Caimão, Bermudas e no Panamá. Este acordo piora ainda mais essa situação.”

De facto piorou. Um relatório do comité de Finanças datado de 2014, três anos depois dos avisos de Sanders, mostrou que o valor médio de perdas potenciadas pela fuga aos impostos de grandes empresas e milionários subiu para 150 mil milhões de dólares anuais. “Quase cinco anos depois do voto a favor do FTA EUA-Panamá”, sublinha Lori Wallach, diretora do Public Citizen's Global Trade Watch, “os Panama Papers provam mais uma vez quão cínicas são as promessas pródigas feitas por sucessivos Presidentes americanos e por grandes empresas com estes acordos de comércio e os seus benefícios económicos. Quanto muito, esta fuga de informação mostra que a ultrajante facilitação de crimes financeiros pelo Panamá se intensificou; o selo de aprovação oficial dos EUA fez aumentar o dinheiro sujo no Panamá.”

Com todas as suas falhas, o acordo entre os dois países veio desincentivar os milionários e empresas norte-americanos que querem esconder o seu dinheiro e património. E a isso acresce o facto de a maioria deles continuar a preferir outros paraísos fiscais, apontava há alguns dias o Politico. “O Panamá é um país desfavorecido entre os conselheiros dos EUA porque é tido como um anexo no que toca às regras mundiais” de gestão de fortunas e sigilo bancário, sublinhou ao site Edward Kleinbard, professor de Direito Empresarial na Universidade da Carolina do Sul. “Se os Panama Papers tivessem surgido no início dos anos 80”, é apontado no mesmo artigo, “o escândalo poderia ter implicado muito mais americanos. Na altura, dizem os especialistas, o Panamá era um local popular para instalar o dinheiro offshore por causa das fracas leis de sigilo bancário e controlos cambiais. Mas em 1989, sob a administração de George H. W. Bush, os EUA invadiram o Panamá e depuseram a ditadura militar de Manuel Noriega e, desde então, os americanos ricos têm evitado em larga medida o país.”

A fachada da Mossack Fonseca na cidade do Panamá

A fachada da Mossack Fonseca na cidade do Panamá

RODRIGO ARANGUA/ Getty Images

O elo Mossack Fonseca

O CIJI já revelou que, numa tendência inversamente proporcional ao baixo número de indivíduos norte-americanos envolvidos no escândalo, muitas empresas americanas pagaram pelos serviços da sociedade de advogados panamiana. Dos quase 14 mil intermediários — bancos, escritórios de advocacia, empresas de incorporação e outros — com quem a Mossack Fonseca trabalhou ao longo dos anos, com o objetivo de criar empresas, fundações e fundos de investimentos para os seus clientes, pelo menos 617 estavam instalados nos Estados Unidos. Pelo contrário, o único escritório conhecido da Mossack Fonseca em solo norte-americano, dos 36 que tem espalhados por três continentes, foi encerrado. Gráficos já compilados pelo ICIJ mostram ainda que os EUA não figuram entre as dez nações para as quais a sociedade de advogados criou empresas-fachada — Hong Kong, a Suíça e o Reino Unido ocupam o pódio.

Diz a revista “New Yorker” que podem existir uma série de razões que expliquem este fenómeno, entre elas o facto de a própria Mossack Fonseca ter deliberadamente evitado continuar a fazer negócios ilícitos com cidadãos e empresas do país para não atrair as atenções das autoridades norte-americanas depois da ratificação do acordo de comércio livre. “Se o Panamá algum dia foi um destino atrativo para o armazenamento de fundos americanos offshore, este acordo fechou a porta a essa possibilidade”, sublinhava há alguns dias o comentador político Eoin Higgins no seu website.

EUA, paraíso ou inferno?

Craig Murray, um antigo diplomata do Reino Unido, é um dos mais proeminentes críticos da ausência de americanos nos Panama Papers. Logo a seguir às primeiras revelações feitas no domingo — que apontaram o dedo a Vladimir Putin, Xi Jinping, Bashar al-Assad e a outros arquirrivais dos EUA — o antigo embaixador britânico no Uzbequistão assinou um longo artigo no seu site onde sugeria que o ICIJ parece estar, de forma voluntária, a concentrar-se mais no papel corrupto de figuras não-ocidentais em detrimento de norte-americanos e dos seus aliados.

“E se eles [jornalistas do consórcio] procurassem nos ficheiros da Mossack Fonseca cada empresa com ações nas bolsas ocidentais e cada milionário ocidental que conseguirem rastrear? Isso seria muito mais interessante. Eu sei que a Rússia e a China são corruptas, isso não preciso que me digam”, escreveu na segunda-feira. “Infelizmente, o delator [para já anónimo] cometeu o terrível erro de procurar os media ocidentais corporativos para publicar os resultados.”

Craig Murray, antigo embaixador britânico no Uzbequistão, é um dos mais proeminentes críticos da ausência de americanos nos Panama Papers

Craig Murray, antigo embaixador britânico no Uzbequistão, é um dos mais proeminentes críticos da ausência de americanos nos Panama Papers

CARL COURT/ Getty Images

Com todo o seu racionalismo e presença de espírito, Murray esqueceu-se de um pormenor: pode dar-se simplesmente o caso de haver poucos ou nenhuns norte-americanos na base de dados da Mossack Fonseca porque os próprios Estados Unidos facilitam a ocultação de bens e fortunas offshore. “Os americanos podem criar empresas-fachada mesmo aqui, no Wyoming, Delaware ou Nevada. Não precisam de ir ao Panamá para criarem uma empresa que esconda as suas atividades ilícitas”, explicou ao Fusion Shima Baradaran Baughman, professora de Direito na Universidade do Utah. “Na verdade, algumas das minhas investigações demonstraram que os serviços de incorporação americanos estão entre os que mais desrespeitam as regulações internacionais de transparência.”

Ao mesmo site, James Henry, economista e alto conselheiro da organização não-governamental Tax Justice Network , sublinhou: “O que aconteceu é que eles [americanos] descobriram que não precisam realmente de ir para o Panamá. O Delaware tem fundos de investimento. Quarenta e nove [dos 50] estados norte-americanos permitem LLC’s. Basicamente temos uma indústria de paraísos fiscais aqui mesmo nos EUA que é tão sigilosa como em qualquer outra parte do mundo.” (Uma LLC, Ltda. em português, é uma sociedade de responsabilidade limitada, um tipo de empresas cujos sócios não podem ser responsabilizados por eventuais prejuízos resultantes das suas atividades).

Mesmo assim, parece haver pelo menos 211 americanos e mais de 600 empresas sediadas nos EUA que fizeram negócios com a Mossack Fonseca. Voltamos ao início: de um total de 11,5 milhões de documentos — correspondentes a 2,6 terabytes em ficheiros, ou seja, a mais de dois mil gigas de informação — ainda só foram revelados os conteúdos de 151. Quando as primeiras críticas à escassez de informações sobre os Estados Unidos sugiram, um editor do “Süddeutsche Zeitung”, o jornal alemão que recebeu os conteúdos da firma panamiana, pediu calma. “Esperem pelo que ainda está para vir”, escreveu Stefan Plöchinger no Twitter. Com o aumento da pressão e das críticas, Plöchinger prometeu logo a seguir: “O que está nos ficheiros será publicado sem medos nem favores.”