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Juiz do Supremo do Brasil aceita pedido de “impeachment” contra o vice-presidente

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Michel Temer vai anunciar o seu governo ainda esta tarde

EVARISTO SA/AFP/GETTY

Não é só Dilma Rousseff que enfrenta ameaças de impugnação. O Juiz Marco Aurélio Mello decidiu que deve ser instalada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o processo contra Michel Temer, um dia depois de este ter abandonado a liderança do PMDB. Presidente da câmara baixa do Congresso, também do PMDB, fala numa decisão “absurda” e já prometeu interpôr recurso

O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) Marco Aurélio Mello decidiu aceitar o pedido apresentado pela advogada Mariel Marley Marra, que em dezembro exigiu que Michel Temer, o atual vice-presidente do Brasil, fosse alvo de um processo de impeachment no Congresso perante alegações de que manipulou contas bancárias do governo para esconder o crescente défice do país.

"Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na Comissão Especial, a qual emitirá parecer", escreveu o ministro do STF, citado pelo "Estadão".

Reagindo ao pedido do juiz, o atual presidente da câmara, Eduardo Cunha, igualmente membro do PMDB, falou num ato "absurdo", garantindo que vai recorrer da decisão de Mello para evitar o afastamento do vice-presidente — que, na terça-feira, abandonou a liderança do PMDB, uma semana depois de o partido ter posto fim à coligação de seis anos com o Partido dos Trabalhadores de Dilma Rousseff e de Lula da Silva perante o adensar do escândalo LavaJato, que envolve membros de todos os partidos políticos.

"Achamos a decisão absurda, teratológica, vamos recorrer não só agravando, provavelmente entrando com um mandado de segurança, provavelmente entrando com uma reclamação na própria ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), cujo julgamento não foi concluído", declarou Cunha.

Para a decisão do juiz Mello avançar, é necessário consenso entre todos os membros do Supremo Tribunal Federal e esse será o próximo passo perante as ameaças de interposição de recurso por Cunha, que exigirá que a questão seja reanalisada pelo STF em plenário. Ao avançar a notícia esta quarta-feira, a BBC notou o dualismo da atitude do presidente da câmara baixa do Congresso brasileiro, que recusando-se a abrir procedimentos de impeachment contra Temer, aceitou fazê-lo contra a Presidente Dilma perante alegações semelhantes.