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Argentina aprova acordo para pagar a fundos abutres

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Mauricio Macri (ao centro), Presidente da Argentina

EPA

Com a aprovação da lei no Senado, onde o Governo não tem maioria, a Argentina põe assim fim à disputa com estes credores. O país poderá agora sair da situação de incumprimento e voltar a ter acesso ao crédito internacional

O acordo financeiro com os fundos especulativos já é lei. Depois de mais de 12 horas de debate, o Senado argentino aprovou nesta madrugada o acordo que permite à Argentina sair do “default” (incumprimento) da dívida. Catorze anos depois, a Argentina volta a ter acesso ao crédito internacional.

Por maioria absoluta de 54 votos contra apenas 16, o Governo do Presidente Mauricio Macri conseguiu a sua mais crucial vitória no Senado, onde não dispõe de maioria.

A partir de agora, a Argentina tem até ao dia 14 de abril para pagar aos credores. Os analistas acreditam que só a partir dessa data começa de facto o mandato do Governo Macri.

Por que razão o Governo de Macri só tem um início de mandato efetivo a partir de 14 de abril?

Porque só depois de pagar até ao dia 14 de abril, o Estado argentino sai realmente da moratória da dívida. E só depois disso poderá ter acesso a crédito para financiar os seus gastos. Até agora, sem dinheiro para se financiar, o Estado argentino emitia moeda para cobrir o rombo fiscal de 7% do PIB e gerava inflação. Uma inflação bastante elevada, superior a 30% ao ano.

Com acesso a crédito, o Governo vai poder baixar a inflação, atrair investimento, financiar um plano de infraestruturas que promete gerar milhares de empregos e tornar o ajuste nas contas públicas menos doloroso para a população. O acordo permite assim reordenar a economia.

O Parlamento aprovou exatamente o quê?

Os legisladores aprovaram a revogação de duas leis: uma que impedia a reabertura de negociações sobre a dívida com os credores e outra que impedia de a pagar.

O Parlamento também autorizou a emissão de títulos públicos até 12.500 milhões de dólares (€11 mil milhões) para captar os fundos necessários para cobrir toda a dívida ainda em moratória. Isso não significa aumentar a dívida, porque a parte em incumprimento já era considerada dívida.

Em 2005 e em 2010, a Argentina reestruturou a dívida pública declarada em moratória em dezembro de 2001. Esse calote, de 102.000 milhões de dólares (€90 mil milhões), foi considerado o maior da História. 93% dos credores aceitaram os termos das reestruturações, mas os 7% restantes foram suficientes para manter o pais sem acesso ao crédito.

Um grupo de fundos especulativos, também chamados de fundos abutres, obteve na Justiça norte-americana, em junho de 2014, o direito de receber integralmente a dívida. A sentença dizia que a Argentina não poderia pagar aos 93% dos credores que aceitaram a reestruturação se não pagasse também a esses 7%. Assim, toda a dívida argentina voltou à moratória. Um calote por impasse judicial.

O que significa este passo para o Presidente Mauricio Macri?

Politicamente, representa a maior vitória de Macri até agora. Esta era a grande prova de fogo. Macri ganhou por maioria absoluta, no sítio onde menos força política tem: o Senado. O Governo conseguiu dividir até mesmo o bloco da ex-Presidente Cristina Kirchner que se recusava a aprovar o acordo. Isso também indica que Kirchner perdeu a força política que tinha.

Do ponto de vista económico, a aprovação desse acordo significa a possibilidade de Macri governar sem tanta pressão social - como consequência de mais inflação e de cortes ainda mais profundos nos gastos públicos, com demissões em massa de funcionários e perda do poder aquisitivo por desvalorização da moeda. Também lhe permite ordenar a economia com mais capacidade de manobra.

O Governo anterior deixou um campo minado na economia para Macri, que não conseguiria governar sem tomar duras medidas impopulares. Esta era uma estratégia que visava o desgaste imediato do novo Governo. Cristina Kirchner queria um Macri enfraquecido, mas acabou por ser ela a enfraquecida, num momento em que a Justiça a tem encurralado cada vez mais.

Agora haverá medidas de ajuste, mas não serão tão drásticas e a recuperação da economia pode ser muito mais rápida. Os efeitos dessa recuperação, calculam alguns analistas, deverão surgir no segundo semestre.

  • O governo do novo presidente Mauricio Macri vai pagar 1,35 mil milhões de dólares aos 50 mil credores italianos que não aceitaram as reestruturações de dívida de 2005 e 2010. Buenos Aires está, também, em negociação com os fundos abutre norte-americanos com quem mantém um litígio em Nova Iorque desde 2013