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As Falkland, ou Malvinas, ficam dentro da plataforma continental argentina, diz comissão ligada à ONU. Londres não concorda

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Porto de Stanley, nas ilhas Falkland

DANIEL GARCIA/ Getty Images

Mesmo sem implicações imediatas, há um novo elemento que não pode ser ignorado num debate que já vem de longe e deu uma guerra em 1982

Luís M. Faria

Jornalista

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que a posição do seu governo em relação às ilhas Falkland mantém-se alterada, após uma comissão ligada à ONU ter dado razão às pretensões da Argentina sobre os limites da sua plataforma continental. Recorde-se que, no tempo de Margaret Thatcher, os dois países travaram uma guerra após a Argentina ter invadido as ilhas – às quais chama Malvinas e que sempre considerou como suas, apesar de o Reino Unido as controlar desde 1833. A curta guerra de 1982 fez mais quase mil mortos, tendo terminado com a vitória do Reino Unido. Em 2013, num referendo popular, 99,8% dos votantes manifestaram-se a favor de permanecerem britânicos.

É esta vontade que Londres invoca para não aceitar qualquer negociação no assunto. Porém, em anos recentes, a exploração de petróleo em torno das ilhas levou a Argentina a recorrer à Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental (CPCL), um organismo estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A conclusão agora tornada pública aumenta a plataforma continental argentina em cerca de 35% por cento, passando a abranger as ilhas disputadas. Os efeitos não são vinculativos, dado que, conforme esclarece a própria Comissão no seu site, “as suas recomendações e ações não afetam matérias relacionadas com a delimitação de fronteiras entre Estados”.

O governo britânico insiste que a comissão em causa tem uma função puramente consultiva. Mas o governo local das Falkland/Malvinas já pediu uma clarificação sobre os possíveis efeitos da decisão da CLPC. Mesmo dizendo a Argentina que não vai tomar nenhuma iniciativa unilateral, há um novo elemento no debate que não pode ser ignorado. Pelo menos uma companhia que explora petróleo junto às ilhas já viu as suas ações começarem a descer.