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Número 2 de Dilma: “Ao lado do estado de direito tem de haver o estado de paz”

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Vice-presidente brasileiro não esteve no seminário luso-brasileiro de direito, mas gravou mensagem: “O povo hoje precisa de paz

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Estava previsto que Michel Temer, o vice-presidente do Brasil, fizesse a conferência inaugural do seminário luso-brasileiro sobre a "Constituição e as crises" que esta terça-feira se iniciou na Faculdade de Direito de Lisboa.

Retido no Brasil para participar num encontro em que o seu partido, o PMDB, deverá romper com o Governo da Presidente Dilma Rousseff, gravou uma mensagem em que afirmou que "ao lado do estado de direito tem de haver um fenómeno político, o estado de paz. O povo hoje precisa de paz", destacou o político brasileiro, numa frase lida como uma alusão à agitada situação política que vive o Brasil.

Será Michel Temer, líder nacional do PMDB, que, se for votado o impeachment (destituição) da Presidente, a deverá substituir à frente dos destinos do país.

Segundo Temer, o Brasil vive hoje "uma democracia de eficiência", aquela que sucede à aplicação dos direitos decorrentes do estado social. Muitas pessoas que puderam usufruir dos direitos sociais consagrados na Constituição, afirmou, "passaram a exercitar esses direitos e encontraram serviços inadequados que geraram protestos no Brasil, levando a uma nova fase da democracia no país".

O vice-presidente lembrou que a Constituição brasileira de 1988 estabelece inúmeros direitos individuais e sociais, que foram traduzidos em medidas concretas que tiraram da pobreza 35 milhões de pessoas, colocando-as no "primeiro patamar da classe média".

"As pessoas passaram a exigir maior eficiência dos serviços públicos e mais ética no comportamento político, mais adequado às novas realidades do país", sublinhou Temer, não sem sublinhar que as instituições brasileiras funcionam normalmente.

Neste contexto, destacou o papel do aparelho judicial, sobre o qual referiu ter "uma presença muito forte" e que "há de ser saudado" por todos aqueles que se preocupam com o comportamento ético, disse.

Manifestação precede seminário

O encontro começou precedido por uma manifestação nas escadarias da Faculdade, onde apoiantes do Governo se manifestavam contra as "tentativas de golpe" contra a Presidente brasileira. O seminário suscitou alguma polémica no Brasil devido à presença de vários juristas e políticos conotados com a oposição.

Participam no encontro cerca de 200 juristas deste país e alguns políticos, entre eles o senador do PSDB (na oposição) José Serra. É esperada ainda a presença do líder deste partido, Aécio Neves, que foi candidato presidencial contra Dilma.

Na abertura do encontro, falaram entre outros o presidente do Supremo Tribunal de Justiça português, António Henriques Gaspar, para quem as consequências das recentes crises financeiras, económicas e sociais "testaram os limites das constituições e a capacidade de resposta das instituições ao impacto das crises na garantia dos direitos fundamentais".

"A crise fez-nos redescobrir a substância dos princípios", disse ainda Henriques Gaspar, que apelou a que "sejam repensados os quadros de intervenção constitucionais e institucionais, mas que os instrumentos de resposta não sejam isentos dos controlos políticos e sociais".

O seminário, que decorrerá até quinta-feira, debaterá soluções para as crises do sistema político, a governabilidade e controlo do poder e os direitos sociais em tempo de crise financeira, entre outros.

Na sua intervenção, Jorge Miranda, presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), que organiza o encontro pela parte portuguesa, sublinhou que o evento "é puramente académico e não tem dimensão política".