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Dezassete ativistas angolanos condenados a prisão efetiva até 8 anos

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manuel de almeida / lusa

Penas determinadas por tribunal angolano variam consoante os casos: a mínima é de dois anos e três meses, a máxima é superior a oito anos

O tribunal de Luanda condenou esta segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião. Foram igualmente condenados por associação criminosa pelo tribunal.

No caso do rapper luso-angolano Luaty Beirão, a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.

O professor universitário Domigos da Cruz, autor do manual "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura" - que nunca chegou a ser publicado em livro - , foi quem apanhou a pena mais pesada, superior a oito anos. Recorde-se que segundo o despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda, de 15 de outubro, os seminários sobre o manuscrito de Domingos da Cruz puseram em causa a segurança do Estado.

A maioria dos restantes ativistas foi condenada a quatro anos e seis meses: Nuno Alvaro Dala, Sedrick de Carvalho, Manuel Chivonde NitoAlves, Inocêncio de Brito, Laurinda Manuel Gouveia, Fernando António Tomás "Nicola", M'banza Hamza, Osvaldo Sérgio Correia Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo, Nelson Dibango Santos, Itler Samassuku e José Gomes Hata. A pena mais pequena, de dois anos e três meses, foi atribuída a Rosa Conde e Dito Dalí (Benedito Jeremias).

Os ativistas têm idades entre os 19 e os 33 anos e são professores, engenheiros, estudantes e um militar. Este caso tem vindo a colocar o regime angolano sob forte pressão internacional.

A Lusa noticiou a 5 de outubro de 2015 que o Ministério Público angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.

"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida em setembro, três meses depois das detenções, à qual a Lusa teve acesso na altura.

Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação. Outros dois jovens foram detidos dias depois.

Estavam acusados - entre outros crimes menores - da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio.