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Lei para transsexuais gera polémica na Carolina do Norte

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O governador republicano está a ser alvo de críticas de grupos ativistas

Chip Somodevilla/ Getty Images

Nova lei impede transsexuais de frequentarem as casas de banho públicas do género com que se identificam. Caitlyn Jenner já veio criticar a decisão apoiada pelo governador daquele estado

O governador da Carolina do Norte assinou um projeto de lei que impede as pessoas transsexuais de frequentarem as casas de banho públicas do género com que se identificam. A decisão, justificada com o argumento do "senso comum", está a gerar polémica porque é acompanhada por restrições à aprovação de novas leis que promovam a igualdade.

No Twitter, o republicano Pac McCrory argumentou que a portaria aprovada na cidade de Charlotte, que determinava que os transsexuais podiam escolher a casa de banho que desejavam frequentar, "desafiava o senso comum, permitindo que um homem usasse uma casa de banho para mulheres, por exemplo". "Foi por isso que assinei este projeto de lei, que a pára", rematou.

A decisão está a ser questionada por grupos de ativistas e pelo lado democrata no Senado daquele estado. Depois da aprovação do projeto de lei ter sido conseguida no Parlamento com 82 votos a favor e 26 votos contra, os senadores democratas decidiram abster-se, em protesto.

"Em vez de expandir as leis antidiscrimação para proteger todos os residentes da Carolina do Norte, a Assembleia Geral decidiu gastar 42 mil dólares (37.600 euros) para passar uma lei extremista que anula todas as leis antidiscriminação locais e especificamente exclui pessoas homossexuais e transsexuais das proteções legais", declarou Sarah Preston, diretora executiva da União de Liberdades Civis Americanas da Carolina do Norte, citada pela CNN.

"Os legisladores esforçaram-se para estigmatizar e marginalizar os transsexuais deste Estado, reforçando estereótipos feios e falsos que se baseiam no medo e na ignorância e não na experiência de mais de 200 cidades com estas proteções", acrescentou Preston.

A par do impedimento deste obstáculo para os transsexuais, a nova lei também reserva ao governador do estado o direito de passar ou não a legislação antidiscriminação, esclarecendo que as leis estaduais se sobrepõem a portarias locais.

Uma ideia de "pessoas intolerantes"

A notícia chegou aos media rapidamente depois de Caitlyn Jenner, que era o conhecido atleta olímpico Bruce Jenner e fez a transição para o género feminino no ano passado, ter reagido no Twitter pedindo às pessoas que assinem uma petição para derrubar a nova lei. "Mais um dia e mais uma oportunidade para estarmos unidos! Digam a Pac McCrory para parar esta lei", escreveu Jenner.

Mas Jenner não foi a única indignada com a decisão do governador. O "New York Times" publicou um editorial intitulado "Lei para transsexuais torna Carolina do Norte pioneira em intolerância" em que argumenta que a lei é "inconstitucional" e que "os homens transsexuais só são potenciais violadores na cabeça de pessoas intolerantes".