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Supremo afasta Moro da investigação a Lula e impõe sigilo nas escutas

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SEBASTIÃO MOREIRA / EPA

Numa das suas “decisões mais duras”, o juiz do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu que as investigações que envolvem o ex-Presidente do Brasil passem para a tutela do Supremo. Moro está fora do processo, e a sua decisão de divulgar as escutas à Presidente Dilma é arrasada por esta decisão

Novo volteface nas investigações que envolvem o ex-Presidente Lula no caso LavaJato, retira o juiz Sérgio Moro da investigação, e obriga este juiz de 1ª instância a encaminhar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que até aqui se encontrava sob a tutela da 13ª Vara Federal de Curitiba. É ao STF que compete decidir sobre a “legitimidade ou não, dos atos até agora praticados”, defende Zavascki.

Esta foi uma das “decisões mais duras” do ministro do Supremo, Teori Zavascki, escreve o jornal “Folha de São Paulo”. Neste decreto do STF, Zavascki introduz uma verdadeira reviravolta na crise política e judicial que o Brasil está a viver.

Com o afastamento de Moro da investigação a Lula no caso LavaJato, Zavascki evita que Moro intente uma nova ação contra Lula e, mais relevante ainda, evita que este possa decretar a prisão do ex-Presidente, como temiam muitos apoiantes do PT.

O Supremo decretou que toda a investigação que envolve o ex-Presidente Lula, na LavaJato, saia da tutela da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sobre a divulgação das escutas

O juiz Zavascki arrasa a divulgação das escutas telefónicas às conversas da Presidente Dilma, que tinham sido autorizadas por Moro: “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo”, diz o despacho que é citado pela edição Brasil do jornal “El Pais”.

“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”, diz o ministro Zavascki [termo utilizado no Brasil para designar juizes de instâncias superiores] na sua decisão de terça-feira, que contradiz, em parte, a decisão tomada pelo seu colega Gilmar Mendes.

No dia 18, a liminar de Gilmar suspendia a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil da PR, determinando o regresso do processo à alçada de Sérgio Moro. Recorde-se que Gilmar Mendes já está no Supremo Tribunal Federal há perto de 15 anos; é o último juiz do mais importante tribunal do Brasil nomeado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que cessou as funções como Chefe de Estado em 2002.

Descentralização judicial é “perigosa”

Esta descentralização do sistema judicial “é muito perigosa porque basta um juiz para travar uma nomeação” governamental, e acabar com a normalidade “política” do país, disse ao Expresso Diego Werneck Arguelhes, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rio, numa conversa publicada no passado sábado.

Nesta entrevista, Arguelhes, disse que o comportamento do juiz Sérgio Moro, “foi pouco ortodoxo e não foi prudente”: “O prudente seria consultar a autoridade superior” [o Supremo].

“A discussão da legalidade pode ter efeitos sobre a carreira de Moro”. A lei brasileira impede a divulgação das escutas para objetivos não autorizados. Por isso é preciso haver um “apuramento disciplinar” da quebra do dever de sigilo.

Para este investigador “há o tempo da política e o tempo do Direito”; como são diferentes, e o tempo do Direito é mais lento.